DECRETO N.º 1.198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - PONTO FACULTATIVO NATAL Ata Nº 05/2021 - Conselho do Fundeb Edital de Convocação Nº 042/2021 Ata nº 006/2021 - CMAS Ata N° 04/2021 - Conselho do Fundeb EDITAL RESOLUÇÃO N° 06/2021 - CMAS EDITAL DECRETO N° 1175/2021 DECRETO Nº. 1.191/2021 - CONSELHO CURADOR DO FUNDO DA PREVNORTE Resolução PAI 2022 Edital de Convocação N° 041/2021 NOTA DE ESCLARECIMENTOS TAC DECRETO N.º 1.190 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - TAC CALÇADAS DECRETO N° 1188/2021 DECRETO N° 1187/2021 DECRETO N° 1186/2021 DECRETO N° 1181/2021 DECRETO N° 1177/2021