Na manhã desta sexta-feira (28/02), a Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte promoveu uma audiência pública para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O evento aconteceu no Plenário Senador Jonas Pinheiro da Câmara Municipal.

Durante o evento, foram apresentados os índices de responsabilidade fiscal do município, com ênfase nos principais gastos obrigatórios e limites estabelecidos por lei.

Entre os dados apresentados, destacaram-se os seguintes índices:

• Educação: Mínimo exigido de 25% e o município aplicou 32,64%.
• Saúde: Mínimo exigido de 15% e o município aplicou 21,96%.
• Fundeb (remuneração do magistério): Mínimo exigido de 70% e o município aplicou 94,08%.
• Gastos com pessoal: Limite máximo de 60% (Executivo + Legislativo) e o município aplicou 37,20%.