Com a chegada do período chuvoso, a Prefeitura de Gaúcha do Norte volta a fiscalizar e multar proprietários de terrenos sujos. O objetivo é alertar toda população sobre as ações de fiscalização que iniciam nos próximos dias.

A Lei que dispõe sobre normas e critérios de limpeza de imóveis urbanos foi aprovada em março de 2023 e passou a ser aplicada em maio deste ano. A multa é de 22 UPF o que chega próximo a R$ 800,00 por terreno.

Além de vegetação alta, lixo, entulho, restos de construção e objetos jogados nos terrenos também se enquadram na lei. O objetivo da ação é manter a cidade limpa, eliminando ambientes favoráveis para animais peçonhentos, acumuladores de lixo e criadouros de mosquitos.

A limpeza dos terrenos baldios é uma obrigação do proprietário do imóvel. 

Veja na íntegra a Lei N° 1.229!