Prefeitura atinge todos os índices e limites de gastos durante o 3° quadrimestre de 2023

Números foram apresentados durante audiência pública nesta manhã de sexta

Publicado por Cely Trevisan em 23 de Fevereiro de 2024 as 15h 19min

Nesta manhã de sexta-feira (23.02), o Plenário da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte foi palco para a realização da audiência pública para prestação de contas da Prefeitura Municipal durante o 3º quadrimestre de 2023. A apresentação foi realizada pelo auditor de controle interno, Felipe Glauber Costa Silva.

Com Receita Corrente Líquida Ajustada de pouco mais de R$ 86 milhões durante 2023, o Poder Executivo cumpriu todos os índices e limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No que se refere ao limite de gastos com pessoal a Prefeitura fechou o ano com pouco mais de R$ 30,5 milhões o referente a 35,47% da receita, uma diferença de R$ 16 milhões em relação ao limite máximo permitido que é de 54%. 

Na área da saúde, a Prefeitura gastou mais de R$ 13 milhões com a pasta durante o ano, R$ 3,5 milhões a mais do mínimo exigido por lei. Foram aplicados 20,57% da Receita Corrente Líquida Ajustada, quando o limite mínimo é de 15%.

Na educação, foram aplicados pouco mais de R$ 18,5 milhões o que remete a R$ 28,55% da Receita Corrente Líquida Ajustada, quando o limite mínimo exigido em lei que é de 25%.

“A audiência pública é uma determinação legal exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como fim trazer a publicidade para a população para ela estar a par do que vem acontecendo com os gastos fiscais da Prefeitura de Gaúcha do Norte. Os números aqui apresentados evidenciam o cumprimento de todos os limites exigidos, gastos com pessoal e o mínimo de aplicação em saúde e educação”, disse o auditor de controle interno.

“O cumprimento dos limites mostra a preocupação da gestão em atingir todas as metas exigidas na lei, cumprindo a legislação como é devido”, finalizou o auditor.

Fonte: Assessoria Prefeitura

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