Prefeitura atinge todos os índices e limites de gastos durante o 3° quadrimestre de 2023
Números foram apresentados durante audiência pública nesta manhã de sexta
Publicado por Assessoria de Comunicação em 23 de Fevereiro de 2024 as 15h 19min
Nesta manhã de sexta-feira (23.02), o Plenário da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte foi palco para a realização da audiência pública para prestação de contas da Prefeitura Municipal durante o 3º quadrimestre de 2023. A apresentação foi realizada pelo auditor de controle interno, Felipe Glauber Costa Silva.
Com Receita Corrente Líquida Ajustada de pouco mais de R$ 86 milhões durante 2023, o Poder Executivo cumpriu todos os índices e limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No que se refere ao limite de gastos com pessoal a Prefeitura fechou o ano com pouco mais de R$ 30,5 milhões o referente a 35,47% da receita, uma diferença de R$ 16 milhões em relação ao limite máximo permitido que é de 54%.
Na área da saúde, a Prefeitura gastou mais de R$ 13 milhões com a pasta durante o ano, R$ 3,5 milhões a mais do mínimo exigido por lei. Foram aplicados 20,57% da Receita Corrente Líquida Ajustada, quando o limite mínimo é de 15%.
Na educação, foram aplicados pouco mais de R$ 18,5 milhões o que remete a R$ 28,55% da Receita Corrente Líquida Ajustada, quando o limite mínimo exigido em lei que é de 25%.
“A audiência pública é uma determinação legal exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como fim trazer a publicidade para a população para ela estar a par do que vem acontecendo com os gastos fiscais da Prefeitura de Gaúcha do Norte. Os números aqui apresentados evidenciam o cumprimento de todos os limites exigidos, gastos com pessoal e o mínimo de aplicação em saúde e educação”, disse o auditor de controle interno.
“O cumprimento dos limites mostra a preocupação da gestão em atingir todas as metas exigidas na lei, cumprindo a legislação como é devido”, finalizou o auditor.
Fonte: Assessoria Prefeitura
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