Iniciou, nesta segunda-feira (15.08), o prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) referente ao exercício 2022. O prazo de entrega vai até às 23h59 do dia 30 de setembro, horário de Brasília.

Segundo a Instrução Normativa RFB 2.095/22 devem declarar o ITR os produtores, pessoas físicas ou jurídicas, titulares de domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, ou seja, todos que possuírem um imóvel rural, mesmo que isento ou imune do imposto, deverá fazer a Declaração.

Para a declaração são necessários: os documentos do imóvel, documentos pessoais do (s) proprietários(s), ITR do ano anterior, informações de como se encontra a área, pastagem, lavoura, reserva, etc. Caso na área possua reserva ambiental, ou vegetação natural (mata, cerrado), e queira usufruir da isenção desta área, o produtor deverá apresentar o CAR (Cadastro Ambiental Rural) Ativo e atualizado ou o ADA (Ato Declaratório Ambiental)

O Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2022), está disponível para download no site da Receita Federal. Assim, a declaração pode ser realizada pela própria pessoa, mas, é preciso atenção, pois uma declaração realizada de maneira errada pode ter consequências graves. Por isso, a melhor orientação é procurar um contador.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo estabelecido ficará sujeito a multa.

Confira aqui o valor do VTN do município de Gaúcha do Norte para o ano 2022.