Administração pública pede celeridade no processo judicial que envolve a Rua Goiás

Confira a Nota de Esclarecimento emitida pela Prefeitura Municipal

Publicado por Cely Trevisan em 06 de Dezembro de 2021 as 14h 40min

Com a precariedade na trafegabilidade se apresentando cada vez com mais ênfase e dificuldades cada vez mais acentuadas na Rua Goiás, assim como nas demais ruas da obra de pavimentação asfáltica realizada em 2015, o atual cenário impede que a Prefeitura faça a recuperação das vias.

Em meados de 2016 a administração pública de Gaúcha do Norte abriu um Processo Administrativo desta obra. Já em 2018 entrou com Ação Judicial contra M.C Terraplanagem e Locações LTDA – ME – CNP, empresa responsável pela obra. 

Com lentidão nos trâmites do processo e sem soluções, há vários meses o Município vem solicitando celeridade nesse processo junto ao Judiciário.

A realização de uma perícia foi determinada para esta obra, mas ainda segue pendente. Além do município ser prejudicado com uma obra de péssima qualidade que tem causado transtornos e prejuízos a toda população, também terá que custear a perícia da obra, estimada em pouco mais de R$ 60 mil reais. 

Infelizmente é um processo longe de se resolver e com tudo isso a administração pública é impedida de recuperar, neste momento, a Rua Goiás, Rua Santo Antonio, Rua Cáceres e trechos das ruas Minas Gerais, Brasília, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Bahia.

A obra é objeto da Ação Judicial N° 0003223-16.2018.8.11.0044.

A Prefeitura emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre a obra. Confira aqui.

Fonte: Assessoria Prefeitura

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