Lei 062/1999 - Cria o Fund. Munic. da Criança e do Adolescente Lei 334/2008 - Altera artigo 12 da lei 59 Lei 333/2008 - Semana do município Lei 332/2008 - Subsídios vereadores Lei 331/2008 - Subsídios prefeito, vice Lei 330/2008 - LOA Lei 329/2008 - Crédito adicional suplementar Lei 328/2008 - Autorização de concessão de equipamentos Lei 327/2008 - Alterações PPA, LOA e LDO Lei 326/2008 - LDO de 2009 Lei 325/2008 - Autorização para crédito adicional especial Lei 324/2008 - Contratação Planejamento Lei 323/2008 - Projoven-Inclusão digital Lei 322/2008 - PROJOVEM Lei 321/2008 - Contratação Secretaria de Saúde/Psicólogo Lei 320/2008 - Alteração lei 314 - Projeto Fazendo Arte Lei 319/2008 - Contratação Secretaria de Educação Lei 318/2007 - Contratação Infraestrutura/motorista Lei 317/2008 - Construção Clube Veteranos Lei 316/2008 - Adicionais Insalubridade e Periculosidade Lei 315/2008 - Na ponta do lápis Lei 314/2008 - Oficina Educação Lei 313/2008 - Contratação Saúde/motorista Lei 312/2008 - Contratação Saúde Administrativa Lei 311/2008 - Contratações Planejamento Lei 310/2008 - Reajuste de salário Lei 309/2008 - Contratações Infraestrutura Lei 308/2008 - Secretaria de educação Lei 307/2008 - Comunidade Madre Paulina Lei 306/2008 - Dia do Agricultor Lei 305/2008 - Paif e Peti Contratações Lei 304/2008 - Contratações Planejamento Lei 303/2008 - Secretaria de Educação Lei 302/2008 - FUNASA Lei 301/2008 - PSF Lei 300/2008 - Contratações Saúde Lei 299/2008 - Contratações Planejamento Lei 298/2008 - Contratações Infraestrutura Lei 297/2008 - Secretaria de Educação Lei 296/2007 - LOA 2008 Lei 295/2007 - LDO 2008 Lei 294/2007 - Parcelamento Lei 293/2007 - Controle interno Lei 292/2007 - Alterações no Conselho Municipal de Educação Lei 291/2007 - Crédito Expo Gaúcha Lei 290/2007 - Alterações PPA Lei 289/2007 - Contratações temporárias Lei 288/2007 - Crédito adicional suplementar Lei 287/2007 - Financiamento BNDS Lei 286/2007 - Institui o dia do Evangelho Lei 285/2007 - Árvore simbolo de Gaúcha do Norte Lei 284/2007 - Feriado do dia do município Lei 283/2007 - Contratações guarda saúde Lei 282/2007 - Contratação Educação Lei 281/2007 - CODEMA Lei 280/2007 - Programa Carta de crédito Lei 279/2007 - Contratação motorista Lei 278/2007 - Contratação técnico enfermagem Lei 277/2007 - Contratação secretaria de Educação Lei 276/2007 - Contratação Ação Social Lei 275/2007 - Atendimento de bancos Lei 274/2007 - Declaração de utilidade pública Lei 273/2007 - Cessão CTG Lei 271/2007 - Crédito adicional Lei 268/2007 - Contratação fonoaudióloga Lei 267/2007 - Doação Projeto Meu Lar Lei 266/2007 - Conselho Fundeb Lei 265/2007 - Crédito especial ensino superior Lei 264/2007 - Crédito especial ensino superior Lei 263/2007 - Contratações educação Lei 262/2007 - Contratações obras Lei 261/2007 - Contratações planejamento Lei 260/2007 - Pasf contratações Lei 259/2007 - Paif e Peti contratações Lei 258/2007 - Contratações Funasa Lei 254/2006 - Crédito casa de apoio indígena Lei 253/2006 - Funasa contratações Lei 252/2006 - Parcelamento Prevnorte Lei 251/2006 - Centro de Evenetos Dryeli Meneguzzi Lei 250/2006 - Crédito Lago Lei 249/2006 - Crédito adicional Lago Lei 248/2006 - Parcelamento INSS Lei 247/2006 - Crédito adicional suplementar Lei 246/2006 - Crédito adicional suplementar Lei 245/2006 - Programa consciência fiscal Lei 241/2006 - Cria a comunidade de Nova Aliança Lei 240/2006 - Criação do acervo histórico do município Lei 239/2006 - Criação do acervo histórico do Parque Lei 238/2006 - Funcionários temporários para projeto Lei 237/2006 - Crédito adicional Lei 231/2006 - Programa de distribuição de mudas de seringueira Lei 214/2006 - Reconhece o jornal dos municípios Lei 203/2005 - Patrula rodoviária Lei 194/2005 - PREVNORTE Lei 186/2005 - Autorização para financiamento de máquinas Lei 185/2004 - LOA 2005 Lei 184/2004 - PCS Plano de carreira do servidor público Lei 183/2004 - PCM Plano de Carreira do Magistério Lei 182/2004 - Denominação da Vila Pé de Galinha Lei 181/2004 - Abertura de crédito Excesso de Arrecadação Lei 180/2004 - Suplementação Lei 179/2004 - Subsídio prefeito Lei 178/2004 - Subsídio vereador Lei 177/2004 - LDO Lei 176/2004 - DEAD Lei 175/2004 - Contratação temporária dos médicos Lei 174/2004 - Contratação temporária Lei 173/2004 - Abertura de Crédito Suplementar Lei 172/2004 - COMDEC Lei 171/2004 - Contratação temporária Lei 186/2005 - Autorização para financiamento de máquinas Lei 169/2003 - LOA 2004 Lei 168/2003 - ISSQN vigorar a partir de janeiro de 2004 Lei 167/2003 - Remanejamento 10% retroativo novembro Lei 166/2003 - Remanejamento 15% retroativo setembro Lei 165/2003 - Autorização para serviços fora do município Lei 164/2003 - Remanejamento 8% retroativo agosto Lei 163/2003 - Abertura Crédito especial construção Câmara Lei 162/2003 - Autorização aquisição imóvel urbano Lei 161/2003 - Autorização aquisição de área para EMEB Xingu Lei 160/2003 - LDO para 2004 Lei 159/2003 - Firmar convênio com a Sec. de Segurança Lei 158/2003 - Autorização para o Projeto Xane Lei 157/2003 - Conselho Municipal de Educação Lei 156/2003 - Cons. Mun. Educação Desenvolvimento Sustentável Lei 155/2002 - Complemento Lei 146.2002 Lei 154/2002 - Estima Receita Lei 153/2002 - PPA 2002.2005 Lei 152/2002 - Remanejamento mês de dezembro Lei 150/2002 - Iluminação Pública Lei 149/2002 - Alteração Regime Jurídico Único Lei 148/2002 - Remanejamento Lei 147/2002 - Contratação temporária Lei 145/2002 - Contratação temporária Lei 144/2002 - Declaração de Entidade Lei 143/2002 - Institui Notas Avulsas Lei 141/2002 - Cria o Conselho Anti-Drogas Lei 140/2002 - Altera o art. 18 da lei 161.99 Lei 139/2001 - Negociação de IPTU da Colonizadora Lei 138/2001 - Abertura de crédito adicional Suplementar Lei 137/2001 - ITCD Lei 136/2001 - Fixa despesas para 2002 Lei 135/2001 - PPA 2002 a 2005 Lei 134/2001 - Plano de cargos e salários Lei 133/2001 - Plano de Carreira do Magistério Lei 132/2001 - Regime jurídico do servidor público Lei 131/2001 - Código tributário Lei 130/2001 - Abertura de Crédito adicional Suplementar Lei 129/2001 - Denominação paraconstrução de mata burros Lei 128/2001 - Licença para vendedores ambulantes Lei 127/2001 - Obrigatoriedade de 3 Hinos Lei 126/2001 - Denominação do Bairro Alvorada Lei 125/2001 - Denominação do Bairro Vila Nova Lei 124/2001 - Cria o Conselho de Cultura Lei 123/2001 - LDO Lei 122/2001 - Criação de serviços de inspeção sanitária Lei 121/2001 - Altera art. 18 da Lei 61.99 Lei 120/2001 - Transporte passageiros Lei 119/2001 - Regularização de Quadras Lei 118/2001 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei 117/2001 - Criação de Ponto de Táxi Lei 116/2001 - Institui o programa Bolsa Escola Lei 115/2001 - Criação do Conselho de Desenvolvimento Rural Lei 114/2001 - Criação de ponto de táxi Lei 113/2001 - Municipalização do cemitério Lei 112/2001 - Crédito Adicional Lei 111/2001 - Numeração de edifício da cidade Lei 110/2000 - Declaração Pública Lei 109/2000 - Salário do Prefeito e Vice Prefeito 2000.2004 Lei 108/2000 - Subsídio da Secretaria Geral Lei 107/2000 - Fixa receita para 2001 Lei 106/2000 - Garantia de cumprimento de convênio Lei 105/2000 - Convênio de curso de Pedagogia Lei 104/2000 - Crédito adicional especial Lei 103/2000 - Cria Biblioteca Pública Lei 101/2000 - Altera a composição do CMAE Lei 100/2000 - Doação de quadra na área industrial Lei 99/2000 - Diretrizes orçamentárias para 2001 Lei 98/2000 - Movimentação financeira Lei 97/2000 - Contratação temporária Lei 96/2000 - Remanejamento Lei 95/2000 - Crédito Adicional Especial Lei 94/2000 - Crédito adicional especial Lei 93/2000 - Doação da quadra 123 Lei 92/2000 - Fechar rua e fazer doação Lei 91/2000 - Termo de Comodato Lei 90/2000 - Estima a Receita e Fixa Despesa para 2000 Lei 089/1999 - Cria a cobrança da taxa delixo Lei 088/1999 - Autoriza o reajuste da cobrança de água Lei 087/1999 - Autoriza o reajuste da cobrança de água Lei 086/1999 - Aprova a letra do Hino de Gaúcha Lei 085/1999 - Abono salarial para professores Lei 084/1999 - Altera o anexo I da LDO de 1999 Lei 083/1999 - Altera o anexo I da LDO de 2000 Lei 082/1999 - Acrescenta no PPA Lei 081/1999 - Altera o anexo I da LDO de 2000 Lei 080/1999 - Acrescenta no PPA Lei 079/1999 - Abertura de Crédito Adicional Lei 078/1999 - Abertura de Crédito Adicional Lei 077/1999 - Altera o anexo I do PPA 1998 a 2001 Lei 076/1999 - Abertura de Crédito Adicional Lei 075/1999 - Repasse de recursos Lei 074/1999 - Estaística do magistério e plano de carreira Lei 073/1999 - Altera o anexo I do PPA de 1998 a 2001 Lei 072/1999 - Altera o anexo I do LDO 2000 Lei 071/1999 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei 070/1999 - Denominação dos Nascidos em Gaúcha do Norte Lei 069/1999 - Doação de quadra área industrial Lei 068/1999 - Fechamento de rua para fins de doação Lei 067/1999 - Criação do Fundo do Salário Educação Lei 066/1999 - Altera o anexo I do PPA Lei 065/1999 - Diretrizes orçamentárias para 2000 Lei 064/1999 - Doação de aparelho de ar condicionado Lei 063/1999 - Transferência de recurso Lei 062/1999 - Cria o Fund. Munic. da Criança e do Adolescente Lei 061/1999 - Instalação e Funcionamento do Conselho Tutelar Lei 060/1999 - Regulamenta o Cons. da Criança e do Adolescente Lei 059/1999 - Zonemanento do Município Lei 058/1999 - Construção do Município Lei 057/1999 - Parcelamento de solo para fins urbanos Lei 056/1999 - Abertura de Crédito Adicional Lei 055/1999 - Doação de Rede Elétrica Lei 054/1999 - Evolução Funcional e Reestrutura do PC Carreira Lei 053/1999 - Alteração da estrutura ADM Lei 052/1999 - Fixa despesas para o exercício de 1999 Lei 051/1998 - Convênio com a UFMT em Pedagogia Lei 050/1998 - Locação de veículos Lei 049/1998 - Desmatamento e conservação das estradas Lei 048/1998 - Doação de lotes Lei 047/1998 - LDO para 1999 Lei 046/1998 - Campanha para Pagamento de IPTU Lei 045/1998 - Cobrança de Fornecimento de Água Lei 044/1998 - Tabela de avaliação de imóveis Lei 043/1998 - Abertura de Crédito Suplementar Lei 042/1998 - Remanejamento Lei 041/1998 - Criação de Ponto de Táxi Lei 040/1998 - Criação de Posto Fiscal Lei 039/1998 - Dispões sobre o estado dos servidorespúblicos Lei 038/1997 - Vencimento de professores Outras Leis de 1997 a 2002 Lei 037/1997 - Lei Orgânica Lei 036/1997 - Autoriza o Executivo a fazer contrato de serviço Lei 035/1997 - Autoriza o Executivo a fazer contrato de aluguel Lei 034/1997 - Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas Lei 033/1997 - Cria o Quadro de Pessoal Lei 032/1997 - Lotacionograma Lei 031/1997 - PPA para 1998 a 2001 Lei 030/1997 - Estima receita e fixa despesa Lei 029/1997 - Acrescenta na LDO para 1998 Lei 028/1997 - Contratação temporária Lei 027/1997 - Abertura de Crédito Adicional Lei 026/1997 - Cobrança de Fornecimento de Água Lei 025/1997 - CMACS Con. Muni. de Acompanhamento Social Lei 024/1997 - Remanejamento Lei 023/1997 - Convênio com a secretaria de Seg. Pública do Estado Lei 022/1997 - Cobrança de IPTU Lei 021/1997 - Convênio com secretaria de Segurança Pública Lei 020/1997 - Abertura de crédito adicional Lei 019/1997 - Abertura de Crédito Adicional Lei 018/1997 - LDO para 1998 Lei 17/1997 - Fundo Municipal de Saúde Lei 16/1997 - Conselho Municipal de Saúde Lei 15/1997 - Contrato de locação de veículo Lei 14/1997 - Bolsa de estudos Lei 13/1997 - Alvará de curta temporada Lei 12/1997 - Compra de veículo para obras Lei 11/1997 - Fechamento da Rua Santa Helena Lei 10/1997 - Regime de adiantamento Lei 09/1997 - LDO para 1997 Lei 08/1997 - CMAE Cons. Municipal de Alimentação Escolar Lei 07/1997 - Normas de uso Jazidas de Cascalho Lei 06/1997 - Horário de Funcionamento da Prefeitura Lei 05/1997 - FMAS Fundo Municipal de Assist. Social Lei 04/1997 - CMAS Cons. Municipal de Assistencia Social Lei 03/1997 - Contratação Temporária Lei 02/1997 - Estrutura administrativa Lei 01/1997 - Estima Receita e Fixa Despesa