Lei 062/1999 - Cria o Fund. Munic. da Criança e do Adolescente
Lei 334/2008 - Altera artigo 12 da lei 59
Lei 333/2008 - Semana do município
Lei 332/2008 - Subsídios vereadores
Lei 331/2008 - Subsídios prefeito, vice
Lei 330/2008 - LOA
Lei 329/2008 - Crédito adicional suplementar
Lei 328/2008 - Autorização de concessão de equipamentos
Lei 327/2008 - Alterações PPA, LOA e LDO
Lei 326/2008 - LDO de 2009
Lei 325/2008 - Autorização para crédito adicional especial
Lei 324/2008 - Contratação Planejamento
Lei 323/2008 - Projoven-Inclusão digital
Lei 322/2008 - PROJOVEM
Lei 321/2008 - Contratação Secretaria de Saúde/Psicólogo
Lei 320/2008 - Alteração lei 314 - Projeto Fazendo Arte
Lei 319/2008 - Contratação Secretaria de Educação
Lei 318/2007 - Contratação Infraestrutura/motorista
Lei 317/2008 - Construção Clube Veteranos
Lei 316/2008 - Adicionais Insalubridade e Periculosidade
Lei 315/2008 - Na ponta do lápis
Lei 314/2008 - Oficina Educação
Lei 313/2008 - Contratação Saúde/motorista
Lei 312/2008 - Contratação Saúde Administrativa
Lei 311/2008 - Contratações Planejamento
Lei 310/2008 - Reajuste de salário
Lei 309/2008 - Contratações Infraestrutura
Lei 308/2008 - Secretaria de educação
Lei 307/2008 - Comunidade Madre Paulina
Lei 306/2008 - Dia do Agricultor
Lei 305/2008 - Paif e Peti Contratações
Lei 304/2008 - Contratações Planejamento
Lei 303/2008 - Secretaria de Educação
Lei 302/2008 - FUNASA
Lei 301/2008 - PSF
Lei 300/2008 - Contratações Saúde
Lei 299/2008 - Contratações Planejamento
Lei 298/2008 - Contratações Infraestrutura
Lei 297/2008 - Secretaria de Educação
Lei 296/2007 - LOA 2008
Lei 295/2007 - LDO 2008
Lei 294/2007 - Parcelamento
Lei 293/2007 - Controle interno
Lei 292/2007 - Alterações no Conselho Municipal de Educação
Lei 291/2007 - Crédito Expo Gaúcha
Lei 290/2007 - Alterações PPA
Lei 289/2007 - Contratações temporárias
Lei 288/2007 - Crédito adicional suplementar
Lei 287/2007 - Financiamento BNDS
Lei 286/2007 - Institui o dia do Evangelho
Lei 285/2007 - Árvore simbolo de Gaúcha do Norte
Lei 284/2007 - Feriado do dia do município
Lei 283/2007 - Contratações guarda saúde
Lei 282/2007 - Contratação Educação
Lei 281/2007 - CODEMA
Lei 280/2007 - Programa Carta de crédito
Lei 279/2007 - Contratação motorista
Lei 278/2007 - Contratação técnico enfermagem
Lei 277/2007 - Contratação secretaria de Educação
Lei 276/2007 - Contratação Ação Social
Lei 275/2007 - Atendimento de bancos
Lei 274/2007 - Declaração de utilidade pública
Lei 273/2007 - Cessão CTG
Lei 271/2007 - Crédito adicional
Lei 268/2007 - Contratação fonoaudióloga
Lei 267/2007 - Doação Projeto Meu Lar
Lei 266/2007 - Conselho Fundeb
Lei 265/2007 - Crédito especial ensino superior
Lei 264/2007 - Crédito especial ensino superior
Lei 263/2007 - Contratações educação
Lei 262/2007 - Contratações obras
Lei 261/2007 - Contratações planejamento
Lei 260/2007 - Pasf contratações
Lei 259/2007 - Paif e Peti contratações
Lei 258/2007 - Contratações Funasa
Lei 254/2006 - Crédito casa de apoio indígena
Lei 253/2006 - Funasa contratações
Lei 252/2006 - Parcelamento Prevnorte
Lei 251/2006 - Centro de Evenetos Dryeli Meneguzzi
Lei 250/2006 - Crédito Lago
Lei 249/2006 - Crédito adicional Lago
Lei 248/2006 - Parcelamento INSS
Lei 247/2006 - Crédito adicional suplementar
Lei 246/2006 - Crédito adicional suplementar
Lei 245/2006 - Programa consciência fiscal
Lei 241/2006 - Cria a comunidade de Nova Aliança
Lei 240/2006 - Criação do acervo histórico do município
Lei 239/2006 - Criação do acervo histórico do Parque
Lei 238/2006 - Funcionários temporários para projeto
Lei 237/2006 - Crédito adicional
Lei 231/2006 - Programa de distribuição de mudas de seringueira
Lei 214/2006 - Reconhece o jornal dos municípios
Lei 203/2005 - Patrula rodoviária
Lei 194/2005 - PREVNORTE
Lei 186/2005 - Autorização para financiamento de máquinas
Lei 185/2004 - LOA 2005
Lei 184/2004 - PCS Plano de carreira do servidor público
Lei 183/2004 - PCM Plano de Carreira do Magistério
Lei 182/2004 - Denominação da Vila Pé de Galinha
Lei 181/2004 - Abertura de crédito Excesso de Arrecadação
Lei 180/2004 - Suplementação
Lei 179/2004 - Subsídio prefeito
Lei 178/2004 - Subsídio vereador
Lei 177/2004 - LDO
Lei 176/2004 - DEAD
Lei 175/2004 - Contratação temporária dos médicos
Lei 174/2004 - Contratação temporária
Lei 173/2004 - Abertura de Crédito Suplementar
Lei 172/2004 - COMDEC
Lei 171/2004 - Contratação temporária
Lei 186/2005 - Autorização para financiamento de máquinas
Lei 169/2003 - LOA 2004
Lei 168/2003 - ISSQN vigorar a partir de janeiro de 2004
Lei 167/2003 - Remanejamento 10% retroativo novembro
Lei 166/2003 - Remanejamento 15% retroativo setembro
Lei 165/2003 - Autorização para serviços fora do município
Lei 164/2003 - Remanejamento 8% retroativo agosto
Lei 163/2003 - Abertura Crédito especial construção Câmara
Lei 162/2003 - Autorização aquisição imóvel urbano
Lei 161/2003 - Autorização aquisição de área para EMEB Xingu
Lei 160/2003 - LDO para 2004
Lei 159/2003 - Firmar convênio com a Sec. de Segurança
Lei 158/2003 - Autorização para o Projeto Xane
Lei 157/2003 - Conselho Municipal de Educação
Lei 156/2003 - Cons. Mun. Educação Desenvolvimento Sustentável
Lei 155/2002 - Complemento Lei 146.2002
Lei 154/2002 - Estima Receita
Lei 153/2002 - PPA 2002.2005
Lei 152/2002 - Remanejamento mês de dezembro
Lei 150/2002 - Iluminação Pública
Lei 149/2002 - Alteração Regime Jurídico Único
Lei 148/2002 - Remanejamento
Lei 147/2002 - Contratação temporária
Lei 145/2002 - Contratação temporária
Lei 144/2002 - Declaração de Entidade
Lei 143/2002 - Institui Notas Avulsas
Lei 141/2002 - Cria o Conselho Anti-Drogas
Lei 140/2002 - Altera o art. 18 da lei 161.99
Lei 139/2001 - Negociação de IPTU da Colonizadora
Lei 138/2001 - Abertura de crédito adicional Suplementar
Lei 137/2001 - ITCD
Lei 136/2001 - Fixa despesas para 2002
Lei 135/2001 - PPA 2002 a 2005
Lei 134/2001 - Plano de cargos e salários
Lei 133/2001 - Plano de Carreira do Magistério
Lei 132/2001 - Regime jurídico do servidor público
Lei 131/2001 - Código tributário
Lei 130/2001 - Abertura de Crédito adicional Suplementar
Lei 129/2001 - Denominação paraconstrução de mata burros
Lei 128/2001 - Licença para vendedores ambulantes
Lei 127/2001 - Obrigatoriedade de 3 Hinos
Lei 126/2001 - Denominação do Bairro Alvorada
Lei 125/2001 - Denominação do Bairro Vila Nova
Lei 124/2001 - Cria o Conselho de Cultura
Lei 123/2001 - LDO
Lei 122/2001 - Criação de serviços de inspeção sanitária
Lei 121/2001 - Altera art. 18 da Lei 61.99
Lei 120/2001 - Transporte passageiros
Lei 119/2001 - Regularização de Quadras
Lei 118/2001 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei 117/2001 - Criação de Ponto de Táxi
Lei 116/2001 - Institui o programa Bolsa Escola
Lei 115/2001 - Criação do Conselho de Desenvolvimento Rural
Lei 114/2001 - Criação de ponto de táxi
Lei 113/2001 - Municipalização do cemitério
Lei 112/2001 - Crédito Adicional
Lei 111/2001 - Numeração de edifício da cidade
Lei 110/2000 - Declaração Pública
Lei 109/2000 - Salário do Prefeito e Vice Prefeito 2000.2004
Lei 108/2000 - Subsídio da Secretaria Geral
Lei 107/2000 - Fixa receita para 2001
Lei 106/2000 - Garantia de cumprimento de convênio
Lei 105/2000 - Convênio de curso de Pedagogia
Lei 104/2000 - Crédito adicional especial
Lei 103/2000 - Cria Biblioteca Pública
Lei 101/2000 - Altera a composição do CMAE
Lei 100/2000 - Doação de quadra na área industrial
Lei 99/2000 - Diretrizes orçamentárias para 2001
Lei 98/2000 - Movimentação financeira
Lei 97/2000 - Contratação temporária
Lei 96/2000 - Remanejamento
Lei 95/2000 - Crédito Adicional Especial
Lei 94/2000 - Crédito adicional especial
Lei 93/2000 - Doação da quadra 123
Lei 92/2000 - Fechar rua e fazer doação
Lei 91/2000 - Termo de Comodato
Lei 90/2000 - Estima a Receita e Fixa Despesa para 2000
Lei 089/1999 - Cria a cobrança da taxa delixo
Lei 088/1999 - Autoriza o reajuste da cobrança de água
Lei 087/1999 - Autoriza o reajuste da cobrança de água
Lei 086/1999 - Aprova a letra do Hino de Gaúcha
Lei 085/1999 - Abono salarial para professores
Lei 084/1999 - Altera o anexo I da LDO de 1999
Lei 083/1999 - Altera o anexo I da LDO de 2000
Lei 082/1999 - Acrescenta no PPA
Lei 081/1999 - Altera o anexo I da LDO de 2000
Lei 080/1999 - Acrescenta no PPA
Lei 079/1999 - Abertura de Crédito Adicional
Lei 078/1999 - Abertura de Crédito Adicional
Lei 077/1999 - Altera o anexo I do PPA 1998 a 2001
Lei 076/1999 - Abertura de Crédito Adicional
Lei 075/1999 - Repasse de recursos
Lei 074/1999 - Estaística do magistério e plano de carreira
Lei 073/1999 - Altera o anexo I do PPA de 1998 a 2001
Lei 072/1999 - Altera o anexo I do LDO 2000
Lei 071/1999 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Lei 070/1999 - Denominação dos Nascidos em Gaúcha do Norte
Lei 069/1999 - Doação de quadra área industrial
Lei 068/1999 - Fechamento de rua para fins de doação
Lei 067/1999 - Criação do Fundo do Salário Educação
Lei 066/1999 - Altera o anexo I do PPA
Lei 065/1999 - Diretrizes orçamentárias para 2000
Lei 064/1999 - Doação de aparelho de ar condicionado
Lei 063/1999 - Transferência de recurso
Lei 062/1999 - Cria o Fund. Munic. da Criança e do Adolescente
Lei 061/1999 - Instalação e Funcionamento do Conselho Tutelar
Lei 060/1999 - Regulamenta o Cons. da Criança e do Adolescente
Lei 059/1999 - Zonemanento do Município
Lei 058/1999 - Construção do Município
Lei 057/1999 - Parcelamento de solo para fins urbanos
Lei 056/1999 - Abertura de Crédito Adicional
Lei 055/1999 - Doação de Rede Elétrica
Lei 054/1999 - Evolução Funcional e Reestrutura do PC Carreira
Lei 053/1999 - Alteração da estrutura ADM
Lei 052/1999 - Fixa despesas para o exercício de 1999
Lei 051/1998 - Convênio com a UFMT em Pedagogia
Lei 050/1998 - Locação de veículos
Lei 049/1998 - Desmatamento e conservação das estradas
Lei 048/1998 - Doação de lotes
Lei 047/1998 - LDO para 1999
Lei 046/1998 - Campanha para Pagamento de IPTU
Lei 045/1998 - Cobrança de Fornecimento de Água
Lei 044/1998 - Tabela de avaliação de imóveis
Lei 043/1998 - Abertura de Crédito Suplementar
Lei 042/1998 - Remanejamento
Lei 041/1998 - Criação de Ponto de Táxi
Lei 040/1998 - Criação de Posto Fiscal
Lei 039/1998 - Dispões sobre o estado dos servidorespúblicos
Lei 038/1997 - Vencimento de professores
Outras Leis de 1997 a 2002
Lei 037/1997 - Lei Orgânica
Lei 036/1997 - Autoriza o Executivo a fazer contrato de serviço
Lei 035/1997 - Autoriza o Executivo a fazer contrato de aluguel
Lei 034/1997 - Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas
Lei 033/1997 - Cria o Quadro de Pessoal
Lei 032/1997 - Lotacionograma
Lei 031/1997 - PPA para 1998 a 2001
Lei 030/1997 - Estima receita e fixa despesa
Lei 029/1997 - Acrescenta na LDO para 1998
Lei 028/1997 - Contratação temporária
Lei 027/1997 - Abertura de Crédito Adicional
Lei 026/1997 - Cobrança de Fornecimento de Água
Lei 025/1997 - CMACS Con. Muni. de Acompanhamento Social
Lei 024/1997 - Remanejamento
Lei 023/1997 - Convênio com a secretaria de Seg. Pública do Estado
Lei 022/1997 - Cobrança de IPTU
Lei 021/1997 - Convênio com secretaria de Segurança Pública
Lei 020/1997 - Abertura de crédito adicional
Lei 019/1997 - Abertura de Crédito Adicional
Lei 018/1997 - LDO para 1998
Lei 17/1997 - Fundo Municipal de Saúde
Lei 16/1997 - Conselho Municipal de Saúde
Lei 15/1997 - Contrato de locação de veículo
Lei 14/1997 - Bolsa de estudos
Lei 13/1997 - Alvará de curta temporada
Lei 12/1997 - Compra de veículo para obras
Lei 11/1997 - Fechamento da Rua Santa Helena
Lei 10/1997 - Regime de adiantamento
Lei 09/1997 - LDO para 1997
Lei 08/1997 - CMAE Cons. Municipal de Alimentação Escolar
Lei 07/1997 - Normas de uso Jazidas de Cascalho
Lei 06/1997 - Horário de Funcionamento da Prefeitura
Lei 05/1997 - FMAS Fundo Municipal de Assist. Social
Lei 04/1997 - CMAS Cons. Municipal de Assistencia Social
Lei 03/1997 - Contratação Temporária
Lei 02/1997 - Estrutura administrativa
Lei 01/1997 - Estima Receita e Fixa Despesa