LEI COMPLEMENTAR N.º 110/2021 - Regime de Previdência Complementar
Lei Complementar nº. 109/2021 - NORMATIZA O RECOLHIMENTO DO ISSQN PARA OS CARTORIOS
Lei Complementar nº. 108/2021- Taxa de resíduos sólidos
LEI COMPLEMENTAR Nº. 107/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei 386/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei 84/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº. 105/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei 386/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº. 104/2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº. 103/2021 - Autoriza o remanejamento temporário das vagas de Diretor - coordenad
Lei Complementar nº. 101/2020 - Alteração LC 05 - Diretor - coordenador - assessor - secretário
LEI COMPLEMENTAR Nº. 99/2020 - Altera a Lei Complementar 03 de 2010
Lei Complementar Nº. 094/2020 - Supervisor de Compras
Lei Complementar Nº. 093/2019 - Alteração do Código Tributário
Lei Complementar nº. 092/2019 - Alteração da LC 04
Lei Complementar nº. 091/2019 - Altera a Lei Complementar 04 de 2010
Lei Complementar nº. 090/2019 - Piso Salarial ACS e ACE
Lei Complementar nº. 089/2019 - Alteração da Lei 05-2010 vagas
Lei Complementar nº. 088/2019 - RGA Câmara
Lei Complementar nº. 087/2019 - Concede revisão geral anual aos servidores
Lei Complementar nº. 086/2019 - Piso salarial do magistério
Lei Complementar nº. 085/2019 - Altera a Lei Complementar 04 de 2010
Lei Complementar nº. 084/2018 - Lei de Zoneamento
Lei Complementar nº. 083/2018 - Altera a Lei Complementar 04 de 2010
Lei Complementar nº. 082/2018 - Isenção do ISSQN
Lei Complementar N° 081/2018 - alteração do cargo de Assistente de Contabilidade
Lei Complementar nº.080/2018 - Equiparação salarial.
Lei Complementar nº.079/2018 - Cria o cargo de orientador sócio educativo.
Lei Complementar nº.078/2018 - Equiparação salarial.
Lei Complementar nº. 77/2018 - Altera o inciso V do Art. 15-D da lei complementar 04 de 2010.
Lei Complementar nº.76/2018 - Altera o anexo II da lei Complementar 04 de 2010
Lei Complementar 075/2018 - Alteração LC 04-2010-aumento de vaga para o cargo de contador
Lei Complementar N°74/2018 - Alteração LC 04-2010-alteração salarial fiscal volante
Lei Complementar N°73/2018 - Alteração da Lei Complementar nº. 07-2011
Lei Complementar N°072/2018 - Criação do cargo de Assistente de Contabilidade
Lei Complementar N°071/2018 - Equiparação Salarial Cargo de Engenheiro Ambiental
Lei Complementar N° 70/2018 - Alteração Cod Tributário - IPTU Progressivo
Lei Complementar N° 69/2018 - criação de Diretor Assistencial
Lei Complementar N°68/2018 - Reajuste Legislativo
Lei Complementar N°67/2018 - Reajuste Executivo
Lei Complementar n° 66/2018 - Alteração da Lei 04-2010 salário continua
Lei Complementar 65/2018 - Alteração da Lei 03-2010 art 50 - insalubridade
Lei Complementar 064/2018 - Criação de Cargo de Farmacêutico 20 horas
Lei Complementar 63-2017 - Alteração Cód Tributário - criação parágrafo unico art 213
LEI COMPLEMENTAR Nº. 56 DE 10 DE MAIO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº. 55, DE 10 DE MAIO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº. 054, DE 09 DE MAIO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº. 053, DE 09 DE MAIO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº. 052, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 051, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Lei Complementar 050.2017
Lei Complementar 049.2017
Lei Complementar n° 48.2017 - Criação de Cargo
Lei Complementar 47.2016
Lei Complementar 46.2016
Lei Complementar 45.2016
Lei Complementar 44.2016
Lei Complementar 43.2016
Lei Complementar 42.2016
Lei Complementar 41.2016
Lei complementar 40 - alteração da lei complementar 05 reenquadramento ao arara azul recepcionista
Lei complementar 39 - alteração da lei complementar 03 alteração carga horária
Lei complementar 38 - alteração da lei complementar 05 aumento vagas professor nivel I
Lei complementar 37 - Alteração da Lei Complementar 04 Aumento Vagas de Pedreiro
Lei Complementar 36 - Aumento Salarial
Lei complementar 35 - Reajuste salarial
Lei complementar 34 - Reajuste salarial
Lei Complementar 33 - Alteração da lei complementar 03 criação cargo educador físico
Lei Complementar 32 - Alteração da lei complementar 04, modificação salarial cargo de digitador
Lei Complementar 31 - alteração da lei complementar 04 criação cargo procurador
Lei Complementar 30 - alteração da lei complementar 04 - criação cargo servente pedreiro
Lei Complementar 29 - Alteração da lei complementar 03, modificação salarial
Lei Complementar 28 - reajuste salarial legislativo assessoria jurídica
Lei complementar 27 - Reajuste salarial legislativo
Lei complementar 26 - Reajuste Salarial
Lei Complementar 25 - alteração lei complementar 04 - criação cargo diretor DEMAE
Lei Complementar 24 - Alteração da lei complementar 03 - criação cargo coordenação limpeza hospitala
Lei Complementar 23 - alteração da lei complementar 04 (modificação salarial)
Lei Complementar 22 - alteração da lei complementar 7
Lei Complementar 21 - alteração da lei complementar 4
Lei Complementar 20 - alteração da lei complementar 4 (criação de cargo)
Lei Complementar 19 - Aumento Salarial Engenheiro
Lei Complementar 18 - Altera a Lei Complementar 04
Lei Complementar 17 - Aumento salarial
Lei Complementar 16 - Aumento salarial
Lei Complementar 15 - Aumento salarial
Lei Complementar 14 - reajuste salarial
Lei Complementar 13 - Alteração Lei Complementar 07
Lei Complementar 12 - Alteração do piso salarial dos professores
Lei Complementar 11 alteração da Lei Complementar 04
Lei Complementar 10 alteração da Lei Complementar 05
Lei Complementar 09 Piso salarial dos professores
Lei Complementar 08 Código Municipal do Meio Ambiente
Lei Complementar 07 cargos e salários do Legislativo
Lei Complementar 07 cargos e salários do Legislativo
Lei Complementar 06 Estrutura administrativa do Legislativo
Lei Complementar 05 cargos e salários - educação
Lei Complementar 05 cargos e salários - educação
Lei Complementar 04 cargos e salários - administrativo
Lei Complementar 04 cargos e salários - administrativo
Lei Complementar 03 cargos e salários - saúde
Lei Complementar 03 cargos e salários