LEI COMPLEMENTAR N.º 110/2021 - Regime de Previdência Complementar Lei Complementar nº. 109/2021 - NORMATIZA O RECOLHIMENTO DO ISSQN PARA OS CARTORIOS Lei Complementar nº. 108/2021- Taxa de resíduos sólidos LEI COMPLEMENTAR Nº. 107/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei 386/2009 LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei 84/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº. 105/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei 386/2009 LEI COMPLEMENTAR Nº. 104/2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº. 103/2021 - Autoriza o remanejamento temporário das vagas de Diretor - coordenad Lei Complementar nº. 101/2020 - Alteração LC 05 - Diretor - coordenador - assessor - secretário LEI COMPLEMENTAR Nº. 99/2020 - Altera a Lei Complementar 03 de 2010 Lei Complementar Nº. 094/2020 - Supervisor de Compras Lei Complementar Nº. 093/2019 - Alteração do Código Tributário Lei Complementar nº. 092/2019 - Alteração da LC 04 Lei Complementar nº. 091/2019 - Altera a Lei Complementar 04 de 2010 Lei Complementar nº. 090/2019 - Piso Salarial ACS e ACE Lei Complementar nº. 089/2019 - Alteração da Lei 05-2010 vagas Lei Complementar nº. 088/2019 - RGA Câmara Lei Complementar nº. 087/2019 - Concede revisão geral anual aos servidores Lei Complementar nº. 086/2019 - Piso salarial do magistério Lei Complementar nº. 085/2019 - Altera a Lei Complementar 04 de 2010 Lei Complementar nº. 084/2018 - Lei de Zoneamento Lei Complementar nº. 083/2018 - Altera a Lei Complementar 04 de 2010 Lei Complementar nº. 082/2018 - Isenção do ISSQN Lei Complementar N° 081/2018 - alteração do cargo de Assistente de Contabilidade Lei Complementar nº.080/2018 - Equiparação salarial. Lei Complementar nº.079/2018 - Cria o cargo de orientador sócio educativo. Lei Complementar nº.078/2018 - Equiparação salarial. Lei Complementar nº. 77/2018 - Altera o inciso V do Art. 15-D da lei complementar 04 de 2010. Lei Complementar nº.76/2018 - Altera o anexo II da lei Complementar 04 de 2010 Lei Complementar 075/2018 - Alteração LC 04-2010-aumento de vaga para o cargo de contador Lei Complementar N°74/2018 - Alteração LC 04-2010-alteração salarial fiscal volante Lei Complementar N°73/2018 - Alteração da Lei Complementar nº. 07-2011 Lei Complementar N°072/2018 - Criação do cargo de Assistente de Contabilidade Lei Complementar N°071/2018 - Equiparação Salarial Cargo de Engenheiro Ambiental Lei Complementar N° 70/2018 - Alteração Cod Tributário - IPTU Progressivo Lei Complementar N° 69/2018 - criação de Diretor Assistencial Lei Complementar N°68/2018 - Reajuste Legislativo Lei Complementar N°67/2018 - Reajuste Executivo Lei Complementar n° 66/2018 - Alteração da Lei 04-2010 salário continua Lei Complementar 65/2018 - Alteração da Lei 03-2010 art 50 - insalubridade Lei Complementar 064/2018 - Criação de Cargo de Farmacêutico 20 horas Lei Complementar 63-2017 - Alteração Cód Tributário - criação parágrafo unico art 213 LEI COMPLEMENTAR Nº. 56 DE 10 DE MAIO DE 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº. 55, DE 10 DE MAIO DE 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº. 054, DE 09 DE MAIO DE 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº. 053, DE 09 DE MAIO DE 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº. 052, DE 25 DE ABRIL DE 2017. LEI COMPLEMENTAR Nº. 051, DE 25 DE ABRIL DE 2017 Lei Complementar 050.2017 Lei Complementar 049.2017 Lei Complementar n° 48.2017 - Criação de Cargo Lei Complementar 47.2016 Lei Complementar 46.2016 Lei Complementar 45.2016 Lei Complementar 44.2016 Lei Complementar 43.2016 Lei Complementar 42.2016 Lei Complementar 41.2016 Lei complementar 40 - alteração da lei complementar 05 reenquadramento ao arara azul recepcionista Lei complementar 39 - alteração da lei complementar 03 alteração carga horária Lei complementar 38 - alteração da lei complementar 05 aumento vagas professor nivel I Lei complementar 37 - Alteração da Lei Complementar 04 Aumento Vagas de Pedreiro Lei Complementar 36 - Aumento Salarial Lei complementar 35 - Reajuste salarial Lei complementar 34 - Reajuste salarial Lei Complementar 33 - Alteração da lei complementar 03 criação cargo educador físico Lei Complementar 32 - Alteração da lei complementar 04, modificação salarial cargo de digitador Lei Complementar 31 - alteração da lei complementar 04 criação cargo procurador Lei Complementar 30 - alteração da lei complementar 04 - criação cargo servente pedreiro Lei Complementar 29 - Alteração da lei complementar 03, modificação salarial Lei Complementar 28 - reajuste salarial legislativo assessoria jurídica Lei complementar 27 - Reajuste salarial legislativo Lei complementar 26 - Reajuste Salarial Lei Complementar 25 - alteração lei complementar 04 - criação cargo diretor DEMAE Lei Complementar 24 - Alteração da lei complementar 03 - criação cargo coordenação limpeza hospitala Lei Complementar 23 - alteração da lei complementar 04 (modificação salarial) Lei Complementar 22 - alteração da lei complementar 7 Lei Complementar 21 - alteração da lei complementar 4 Lei Complementar 20 - alteração da lei complementar 4 (criação de cargo) Lei Complementar 19 - Aumento Salarial Engenheiro Lei Complementar 18 - Altera a Lei Complementar 04 Lei Complementar 17 - Aumento salarial Lei Complementar 16 - Aumento salarial Lei Complementar 15 - Aumento salarial Lei Complementar 14 - reajuste salarial Lei Complementar 13 - Alteração Lei Complementar 07 Lei Complementar 12 - Alteração do piso salarial dos professores Lei Complementar 11 alteração da Lei Complementar 04 Lei Complementar 10 alteração da Lei Complementar 05 Lei Complementar 09 Piso salarial dos professores Lei Complementar 08 Código Municipal do Meio Ambiente Lei Complementar 07 cargos e salários do Legislativo Lei Complementar 07 cargos e salários do Legislativo Lei Complementar 06 Estrutura administrativa do Legislativo Lei Complementar 05 cargos e salários - educação Lei Complementar 05 cargos e salários - educação Lei Complementar 04 cargos e salários - administrativo Lei Complementar 04 cargos e salários - administrativo Lei Complementar 03 cargos e salários - saúde Lei Complementar 03 cargos e salários