DECRETO N° 1477 - PONTO FACULTATIVO
DECRETO N° 1455 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO N° 1454 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO N° 1448 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO N° 1447 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO N° 1446 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
DECRETO N° 1445 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
DECRETO N° 1441 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
DECRETO N° 1440 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
DECRETO N° 1431 DE 01 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO N° 1430 DE 01 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO N° 1425 DE 05 DE JULHO DE 2023
DECRETO N° 1424 DE 05 DE JULHO DE 2023
DECRETO N° 1423 DE 04 DE JULHO DE 2023
DECRETO N° 1422 DE 04 DE JULHO DE 2023
DECRETO N° 1413 DE 01 DE JUNHO DE 2023
DECRETO N° 1412 DE 01 DE JUNHO DE 2023
DECRETO N° 1401 DE 02 DE MAIO DE 2023
DECRETO N° 1400 DE 02 DE MAIO DE 2023
DECRETO N°1364 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1363 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1362 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1359 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N°1358 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N°1354 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1397 DE 29 DE MARÇO 2023
DECRETO N°1396 DE 28 DE MARÇO 2023
DECRETO N°1383 DE 16 DE FEVEREIRO 2023
DECRETO N°1382 DE 16 DE FEVEREIRO 2023
DECRETO N°1375 DE 11 DE JANEIRO 2023
DECRETO N°1370 DE 02 DE JANEIRO 2023
DECRETO N 1.397 DE 2023 - PONTO FACULTATIVO
DECRETO N.º 1.368 - ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE ÁGUA PARA 2023
DECRETO N.º 1.367 - ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA 2023
DECRETO N.º 1.366 - ATUALIZAÇÃO DA UPFM PARA 2023
DECRETO N° 1350 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 1347/2022 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1346 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1345 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1343 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
DECRETO Nº 1342 DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
DECRETO N° 1341 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
DECRETO Nº. 1.356 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 - Horário de Funcionamento Jogos da Seleção
DECRETO Nº. 1.353 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 - Horário de Funcionamento Jogos da Seleção
DECRETO N° 1339/2022
DECRETO N° 1337/2022
DECRETO N° 1336/2022
DECRETO N° 1329/2022
DECRETO N° 1328/2022
DECRETO N° 1327/2022
DECRETO N° 1326/2022
DECRETO N°1325/2022
DECRETO N°1324/2022
DECRETO N°1323/2022
DECRETO N° 1315 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO N° 1314 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO N°1313 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO N°1312 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO N°1311 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO N° 1310 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO N° 1309 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO N° 1300 DE 06 DE JULHO DE 2022
DECRETO N° 1299 DE 06 DE JULHO DE 2022
DECRETO N° 1298 DE 06 DE JULHO DE 2022
DECRETO N°1297 DE 06 DE JULHO DE 2022
DECRETO N°1296 DE 06 DE JULHO DE 2022
DECRETO N° 1295 - JULHO DE 2022
DECRETO N° 1294 - JULHO DE 2022
DECRETO N° 1293 - JULHO DE 2022
DECRETO N° 1292 - JULHO DE 2022
DECRETO Nº 1291 - JULHO DE 2022
DECRETO N° 1290 - JULHO DE 2022
DECRETO N° 1289 - JULHO DE 2022
DECRETO N° 1288 - JULHO DE 2022
DECRETO N° 1287 - JULHO DE 2022
DECRETO N° 1281 - JUNHO DE 2022
DECRETO N° 1279 - JUNHO DE 2022
DECRETO N° 1278 - JUNHO DE 2022
DECRETO - 1276 DE 23 DE MAIO DE 2022
DECRETO - 1275 DE 23 DE MAIO DE 2022
DECRETO - 1265 DE 10 DE MAIO DE 2022
DECRETO - 1264 DE 10 DE MAIO DE 2022
DECRETO - 1263 DE 10 DE MAIO DE 2022
DECRETO N°1259 DE 13 DE ABRIL DE 2022
DECRETO N° 1255/2022
DECRETO N° 1254/2022
DECRETO N° 1253/2022
DECRETO N° 1252/2022
DECRETO N° 1251/2022
DECRETO N° 1250/2022
DECRETO N° 1249/2022
DECRETO N° 1248/2022
DECRETO N° 1247/2022
DECRETO N° 1246/2022
DECRETO N° 1245/2022
DECRETO N° 1239/2022 - Abertura de Crédito
DECRETO N° 1234/2022 - Abertura de Crédito
DECRETO N° 1229/2022 - Abertura de Crédito Adicional Assistência
DECRETO N° 1228/2022 - Abertura de Crédito Adicional Administração
DECRETO N° 1227/2022 - Abertura de Crédito Adicional Educação
DECRETO N° 1225/2022 - Abertura de Crédito Adicional Saúde
DECRETO N° 1224/2022 - Abertura de Crédito
DECRETO N° 1221/2022 - Alteração de Fonte
DECRETO N° 1214/2022 - Abertura de Crédito Obras
DECRETO N° 1213/2022 - Abertura de Crédito Obras
DECRETO N° 1212/2022 - Alteração de Fonte
DECRETO N° 1204/2022 - Abertura de Crédito Adicional
DECRETO N.º 1.256/2022 - Regulamenta a Lei nº 1.027 - Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal
DECRETO Nº. 1.235 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Decreto nº. 1.230/2022 - Dispõe sobre as diárias do Poder Executivo Municipal
DECRETO Nº. 1.226 DE 04 DE FAVEREIRO DE 2022 - Homologa o resultado final do processo seletivo simplificado 001 de 2022
DECRETO N° 1.211/2022 - IPTU
DECRETO Nº. 1.222 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - REGULAMENTA O MODELO PADRÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ITBI
DECRETO N.º 1.220/2022 - INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
DECRETO N.º 1.217 DE 26 DE JANEIRO DE 2022. - RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS
DECRETO N.º 1.210 DE 14 DE JANEIRO DE 2022. - DECRETO CALAMIDADE PUBLICA
DECRETO N.º 1.209/2022 - NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
DECRETO N.º 1.208/2022 - ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENERICA DE VALORES
DECRETO N.º 1.207/2022 - ATUALIZAÇÃO DA UPFM
DECRETO N.º 1.199 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 - ABONO-FUNDEB
DECRETO N.º 1.198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - PONTO FACULTATIVO NATAL
DECRETO N° 1175/2021
DECRETO Nº. 1.191/2021 - CONSELHO CURADOR DO FUNDO DA PREVNORTE
DECRETO N.º 1.190 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - TAC CALÇADAS
DECRETO N° 1188/2021
DECRETO N° 1187/2021
DECRETO N° 1186/2021
DECRETO N° 1181/2021
DECRETO N° 1177/2021
DECRETO N° 1176/2021
DECRETO N° 1171/2021
DECRETO Nº. 1179 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 1174/2021 - DIARIAS
DECRETO Nº. 1.173, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO CAMARA
DECRETO Nº. 1.172, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. - revoga restrições covid-19
DECRETO 1168
DECRETO 1166
DECRETO 1161
Decreto 1.158 de 23 de JULHO de 2021 - Institui numerações oficiais aos imóveis do município
DECRETO Nº. 1.160 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - aulas hibrido
DECRETO Nº. 1.165, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - Crédito suplementar Câmara
DECRETO Nº. 1.164/2021 - REVOGA O DECRETO Nº 1.142 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº. 1.163/2021 - IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DECRETO Nº 1159/2021
DECRETO Nº 1156/2021
DECRETO Nº 1155/2021
DECRETO Nº 1153/2021
DECRETO N° 1152/2021
DECRETO Nº 1149/2021
DECRETO Nº 1145/2021
Decreto nº. 1162 de 2021 - Homologa o resultado final do concurso público 001 de 2021
DECRETO N° 1.161 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - LUTO
Decreto Nº 1.158/2021 - Institui numerações oficiais aos imóveis do município
Decreto Nº 1.157/2021 - Conselho CMDCA
DECRETO Nº 1144/2021 - Abertura de Crédito Adicional
DECRETO Nº 1125/2021 - Abertura de Crédito Adicional
DECRETO Nº 1140/2021 - Abertura de Crédito Adicional
DECRETO Nº. 1.147/2021 - Crédito suplementar Câmara
DECRETO N° 1.141/2021 - Conselho de Educação
DECRETO N° 1132/2021 - Abertura de Crédito Adicional
DECRETO N° 1131/2021 - Abertura de Crédito Adicional
DECRETO N° 1130/2021 - Abertura de Crédito Adicional
Decreto Nº 1119/2021 - Abertura de Crédito Adicional
Decreto Nº 1118/2021 - Abertura de Crédito Adicional
Decreto Nº 1116/2021 - Abertura de Crédito Adicional
Decreto Nº 1122/2021 - Alteração membros Conselho Fundeb
Decreto nº. 1121/2021 - Altera membros do conselho do Fethab
Decreto Nº 1.120/2021 - Atualiza e prorroga as Restrições COVID-19
Decreto Nº 1115/2021 - Abertura de crédito adicional
Decreto Nº 1114/2021 - Abertura de crédito adicional
Decreto Nº 1113/2021 - Abertura de crédito adicional
Decreto Nº 1112/2021 - Abertura de crédito adicional
Decreto Nº 1111/2021 - Abertura de crédito adicional
Decreto Nº 1106/2021 - Abertura de crédito adicional
Decreto Nº 1098/2021 - Abertura de crédito adicional
Decreto Nº 1097/2021 - Abertura de crédito adicional
Decreto Nº 1.110/2021 - Atualiza medidas excepcionais da Covid-19 - Poder Executivo
Decreto Nº 1.109/2021 - Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19
Decreto Nº 1.108/2021 - Prorroga prazo de loteamento
Decreto Nº 1.104/2021 - Regime de ponto eletrônico
Decreto Nº 1.103/2021 - Restabelece o Turno Normal no Poder Executivo
DECRETO Nº. 1.101/2021 - Ensino híbrido
DECRETO Nº. 1.100/2021 - Alteração membros Conselho do Idoso
DECRETO Nº. 1.099/2021 - Alteração membros Conselho de Assistência Social
Decreto Nº 1097/2021 - PREVNORTE
Decreto Nº 1096/2021 - Turno Único
Decreto N° 1095/2021 - Lançamento IPTU 2021
DECRETO N° 1079/2021 - Crédito adicional
Decreto nº. 1094/2021 - Pensão por Morte - Novas Idades
Decreto nº. 1093/2021 - Salário Mínimo
Decreto N° 1092/2021 - Atualiza a Planta Genérica
Decreto N° 1091/2021 - Atualização UPFM
Decreto N° 1090/2020 - Instituição de cartão de crédito
Decreto Nº 1089/2021 - Inscrição em Dívida Ativa
DECRETO N° 1083/2020
DECRETO N° 1082/2020
DECRETO N° 1075/2020
Decreto Nº 1086/2021 - Turno Único
DECRETO Nº 1078/2020
DECRETO Nº 1077/2020
DECRETO Nº 1076/2020
DECRETO Nº 1074/2020
DECRETO Nº 1073/2020
DECRETO Nº 1072/2020
DECRETO Nº 1071/2020
DECRETO Nº 1064/2020
DECRETO Nº 1062/2020
DECRETO Nº 1061/2020
Decreto Nº 1070/2020 - Ponto facultativo dias 18 e 19 de Novembro
DECRETO Nº. 1069/2020 - Covid-19
DECRETO Nº. 1068/2020 - Ponto Facultativo
DECRETO Nº 1060/2020
DECRETO Nº 1058/2020
DECRETO Nº 1055/2020
DECRETO Nº 1063 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 1059/2020 - PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR
Decreto 1057 de 23 de outubro de 2020 - Turno Único CRAS
Decreto nº. 1056/2020 - Alteração de endereço
DECRETO N° 1054
DECRETO N° 1053
DECRETO Nº1052
DECRETO N° 1051
DECRETO N° 1050
DECRETO N° 1049
DECRETO Nº1043
DECRETO Nº1035
Decreto N° 1047/2020 - Turno Único
Decreto N° 1046/2020 - Covid
DECRETO Nº. 1045/2020 - Alteração membros do Conselho de Alimentação Escolar
DECRETO Nº 1040/2020 - Abertura de Crédito Adicional
DECRETO Nº 1039/2020 - Abertura de Crédito Adicional
DECRETO Nº 1042/2020 - Abertura de Crédito Adicional
Decreto N° 1041/2020 - COVID-19
DECRETO N° 1038/2020 - Abertura de Crédito Adicional
DECRETO N° 1037/2020 - Abertura de Crédito Adicional
DECRETO N° 1034/2020 - Abertura de Crédito Adicional
DECRETO N° 1024/2020 - Abertura de Crédito Adicional
DECRETO Nº. 1036/2020 - Aprova a IN SFI 01-2020 Adiantamento
DECRETO Nº. 1033/2020 - COVID-19
Decreto N° 1032/2020 - Luto Oficial
DECRETO N° 1028/2020
DECRETO N° 1027/2020
DECRETO N° 1026/2020
DECRETO N° 1025/2020
Decreto N° 1019/2020
Decreto N° 1018/2020
Decreto N° 1017/2020
Decreto N° 1009/2020
Decreto N° 1008/2020
Decreto N° 1005/2020
DECRETO Nº 1031/2020 - Crédito Adicional
DECRETO Nº 1030/2020 - Crédito Adicional
DECRETO Nº 1029/2020 - Crédito Adicional
DECRETO Nº 1021/2020 - Crédito Adicional
DECRETO Nº 1020/2020 - Crédito Adicional
DECRETO Nº 1016/2020 - Crédito Adicional
DECRETO Nº 1006/2020 - Crédito Adicional
DECRETO Nº 1001/2020 - Crédito Adicional
DECRETO Nº 995/2020 - Crédito adicional
DECRETO Nº. 1022/2020 - Crédito suplementar Câmara
Decreto N° 1015/2020 - Coronavírus
Decreto N° 1010/2020 - Coronavírus
Decreto nº. 1011/2020 - Altera e nomeia membros do Conselho Gestor do FMHIS
DECRETO N.º 1007/2020 - Comissão Municipal de Transporte Escolar
DECRETO Nº. 1002/2020 - Afastamento de vereadores dos Conselhos Municipais
Decreto Nº 1004/2020 - Conselho de Educação
Decreto Nº 1003/2020 - Ponto Facultativo Corpus Christi
DECRETO Nº 990/2020 - Crédito Adicional Rodoviária
DECRETO Nº 989/2020 - Crédito Adicional Covid-19
DECRETO N° 988/2020 - Crédito Adicional
DECRETO N° 984/2020 - Crédito Adicional
DECRETO Nº 970/2020 - Crédito Especial
DECRETO N° 969/2020 - Crédito especial
DECRETO N° 967/2020 - Crédito especial
DECRETO N° 959/2020 - Crédito especial
DECRETO Nº 958/2020 - Crédito Suplementar
DECRETO Nº 949/2020 - Crédito Suplementar
Decreto N° 996/2020 - Alteração do Comitê de Investimento do PREVNORTE
DECRETO Nº. 999/2020 - Conselho Prevnorte
DECRETO Nº. 998/2020 - Crédito especial Câmara
Decreto N° 997/2020 - Alteração membros Conselho de Alimentação Escolar
Decreto N° 993/2020 - Cancelamento restos a pagar PREVNORTE
Decreto N° 992/2020 - Alteração membros Conselho de Assistência Social
Decreto N° 991/2020 - Alteração membros Conselho do Idoso
DECRETO N° 987/2020 - Prevnorte
DECRETO N° 986/2020 - Coronavírus
DECRETO N° 985/2020 - Coronavírus
DECRETO N° 984
DECRETO N° 983/2020 - Coronavírus
DECRETO N° 982/2020 - Ponto Facultativo 09/04
DECRETO Nº 966/2020 - Alteração membros CMDCA
DECRETO Nº. 965 - Autorização para alocação de trailer
DECRETO Nº 957/2020 - Membros do CMI
DECRETO Nº 956/2020 - Membros CMAS
Decreto Nº 953/2020 - Suspensão expediente dia 10-02-2020
DECRETO Nº.950/2020 - Suspensão de atendimento 07/02
DECRETO N° 948/2020 - Processo Sancionatório
DECRETO N° 947/2020 - Crédito Suplementar
DECRETO N° 946
DECRETO N° 945/2020 - Crédito Suplementar
Decreto nº. 944/2020 - Atualização da Planta Genérica
Decreto nº. 943/2020 - Atualização da UPFM
Decreto nº. 942
Decreto nº. 941
Decreto N° 940/2019 - Prorroga o processo seletivo e os contratos temporários.
Decreto Nº. 939/2019 - Suplementação Câmara
Decreto Nº. 938/2019 - Abertura de Crédito
Decreto Nº. 937/2019 - Atualiza o salário família
Decreto N° 936/2019 - Luto Oficial
Decreto N° 935/2019 - Abertura de Crédito
Decreto 934
Decreto N° 933/2019 - Cancelamento Processo Eleitoral para escolha de diretor escolar
Decreto N° 932/2019 - Abertura de Crédito
Decreto N° 931/2019 - FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Decreto N° 930 /2019 - Alteração dos Membros do CONSELHO CURADOR DA PREVNORTE
Decreto N° 929/2019 - Abertura de Crédito
Decreto N° 928/2019 - Altera Membros do Conselho Municipal de Educação
Decreto N° 927/2019 - Anula Processo Administrativo de Licitação
Decreto N° 926/2019 - Abertura de Crédito
Decreto nº. 821/2019 - Altera e nomeia membros do CMDCA
DECRETO Nº. 925/2019 - PONTO FACULTATIVO dia 28/10
DECRETO N° 924/2019 - Interesse Público para funcionamento em horário especial
Decreto N° 923/2019 - Decreto de desapropriação
Decreto N° 922/2019 - Decreto de desapropriação
Decreto N° 921/2019 - Conselho do Fethab
Decreto N° 920/2019 - Abertura de Crédito
Decreto Nº 919/2019 - Autorização para alocação de trailer
Decreto 936 de 04 de Dezembro de 2019 - Luto Oficial
Decreto N° 918/2019 - Conselho do Fethab
Decreto N° 917/2019 - Abertura de Crédito
DECRETO Nº. 916/2019 - Prorroga doação de imóvel
DECRETO Nº. 915/2019 - Autorização para alocação de trailer
Decreto N° 914/2019 - Abertura de Crédito
Decreto N° 913/2019 - Declara Luto Oficial
912
911
910
Decreto N° 909/2019 - Abertura de Crédito
Decreto N° 908/2019 - Abertura de Crédito
Decreto N° 969/2019 - Crédito Adicional
Decreto N° 872/2019 - Abertura Crédito Adicional
Decreto N° 868/2019 - Abertura de Crédito Adicional
Decreto N° 864/2019 - Abertura de Crédito Adicional (Centro de Reabilitação)
Decreto N°853/2019 - Crédito Adicional
Decreto nº. 907/2019 - Autorização a titulo precário
Decreto N° 906/2019 - Abertura de Crédito Adicional
Decreto N° 905/2019 - Crédito Adicional
Decreto N° 904/2019 - Abertura Crédito Adicional (Esporte)
Decreto N°903/2019 - Abertura de crédito (iluminação e cobertura do mini estádio)
Decreto n° 902/2019 - Conferência Assistência Social
Decreto N° 901/2019 - Abertura de crédito suplementar (saúde)
Decreto nº. 900/2019 - Altera e nomeia membros do Conselho Gestor do FMHIS
Decreto nº. 899/2019 - Altera e nomeia membros do CMS
Decreto 898/2019 - PONTO FACULTATIVO dia 21-01 -Corpus Christi
Decreto 897/2019 - Abertura de Crédito Adicional
Decreto 896/2019 - Abertura de Crédito Adicional
Decreto 895/2019 - Abertura de Crédito Adicional
Decreto 894/2019 - Suplementação Câmara
Decreto 893/2019 - Regulamentação Plantões Farmácias
Decreto 890/2019 - Abertura de Crédito Adicional
Decreto 886/2019 - Abertura de Crédito Adicional
Decreto 888/2019 - Nomeação membros comissão Campanha Show de Prêmios
Decreto N° 885/2019 - Homologação da avaliação atuarial da PREVNORTE
Decreto N° 883/2019 - Abertura de Crédito Adicional - Educação
Decreto N° 879/2019 - Abertura de Crédito Adicional - Saúde
Decreto nº. 884/2019 - Dispõe sobre as diárias do Poder Executivo Municipal.
Decreto nº. 882 de 2019 - Designa ponto livre de táxi
Decreto nº. 881 de 2019 - Convoca a 6ª Conferência de Saúde do Município de Gaúcha do Norte.
Decreto N° 880/2019 - Ponto Facultativo
Decreto N° 878/2019 - Abertura de crédito adicional
Decreto nº. 873 de 2019 - Decreto de Demanda.
Decreto N° 877/2019 - Abertura de crédito adicional
Decreto N° 875/2019 - Abertura de Crédito Adicional
Decreto N° 874/2019 - Abertura de Crédito Adicional
Decreto nº. 871/2019 - Ponto Facultativo, dias 04, 05, e 06 de março de 2019
Decreto 870/2019 - Convoca a 16ª Conferência de Saúde do Município de Gaúcha do Norte.
Decreto 867/2019 - Alteração dos Membros do CMDCA
Decreto 866/2019 - Alteração dos Membros do Con. M. do Idoso
Decreto 865/2019 - Alteração dos Membros do Con. M. Assistência Social
Decreto 863/2019 - Reajuste dos benefícios para 2019
Decreto 862/2019 - Salário Minimo para 2019
Decreto 861/2019 - Homologa o resultado final do processo seletivo simplificado 001 de 2018
Decreto 859 e 860/2019 - Comissão de licitação 2019
Decreto 858/2019 - Atualização da Planta Genérica
Decreto 857/2019 - Atualização da UPFM
Decreto 856/2019 - Aprova o Regimento Interno da JARI
Decreto 855/2019 - Nomeia o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
Decreto 852/2018 - Ponto Facultativo, dia 24 e 31 de dezembro de 2018
Decreto 851/2018 - Suplementação Câmara
Decreto 850/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Gestor do FMHIS
Decreto 849/2018 - Nomeia os membros da JARI
Decreto 848/2018 - Suplementação Câmara
Decreto 847/2018 - Dispõe sobre férias coletivas
Decreto 846/2018 - Aprova o plano anual de auditoria - PAAI 2019
Decreto 845 de 2018 - Declara luto na Escola Municipal EMB XINGU.
Decreto 844 de 2018 - Regulamenta a Instrução Normativa n. 008 de 2018.
Decreto 839/2018 - Abre Crédito Suplementar para a Câmara Municipal
Decreto 838/2018 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação
Decreto 837 de 2018 - PONTO FACULTATIVO
Decreto 836/2018 - Suspensão dos serviços de transporte coletivo rural
Decreto 833/2018 - Prorrogação da suspensão da cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Goiás
Decreto 832/2018 -Suplementação Fundeb 40
Decreto 831/2018 -Suplementação Casa Mortuária
Decreto 830/2018 -
Decreto 829/2018 - Ponto facultativo dia 08-10
Decreto 828/2018 - Alteração e Nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso
Decreto 827/2018 - Alteração e Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social
Decreto 826/2018 - Alteração e Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas
Decreto 825/2018 - Adesão ao Decreto 3.316 do Município de Nova Xavantina.
Decreto 824/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Municipal de Cultura.
Decreto 822/2018 - Suplementação Câmara
Decreto 820/2018 - Designa ponto livre de táxi
Decreto 819/2018 - Alteração Conselho de Politicas sobre Drogas
Decreto 817/2018 - Ponto facultativo período vespertino do dia 17-08
Decreto n° 818/2018 - Luto oficial
Decreto 813/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Decreto n°812/2018 - Comissão de avaliação e revisão da planta genérica
Decreto 810/2018 - Ponto facultativo dia 02-07
Decreto N°809/2018 - PONTO FACULTATIVO dia 22/06
Decreto 808 de 2018 Nomeia e altera membros do Conselho Gestor do FMHIS.
Decreto 807 de 2018 Nomeia e altera membros do conselho do transporte escolar
Decreto 806 de 2018 Nomeia e altera membros do conselho municipal do idoso.
Decreto N°805/2018 - Turno único de trabalho (Copa do Mundo de Futebol)
Decreto N° 804/2018 - Nomeia membros para movimentação e divulgação de recurso
Decreto N°757/2018 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo
Decreto N°802/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Decreto N°801/2018 - PONTO FACULTATIVO dia 01-06
Decreto N° 800/2018 - Alteração dos Membros do Con. M. da Anti Drogas
Decreto N°797/2018 - Regulamenta a Instrução Normativa n. 007 de 2018.
Decreto N°799/2018 - Nomeia e Altera Membros do FUNDEB
Decreto N° 795/2018 - Criação do Comitê de Investimento
Decreto N° 796/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Gestor do FMHIS.
Decreto N° 794/2018 - Nomeia Membros do Conselho do transporte escolar
Decreto N° 792/2018 - Nomeia e Altera Membros do FUNDEB
Decreto N°791 - PONTO FACULTATIVO dia 30/04
Decreto n° 786/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Municipal de Saúde
Decreto N° 787/2018 - PONTO FACULTATIVO - Páscoa
Decreto Nº 785/2018 - Suplementação Câmara diante da adequação da LOA
Decreto N° 784/2018 - Nomeia e Altera Membros do FUNDEB
Decreto N° 783/2018 - Alteração dos Membros do Con. M. da Anti Drogas
Decreto N° 782/2018 - Suplementação Prevnorte
Decreto N° 781/2018 - Alteração dos Membros do Con. M. da Assistência Social
Decreto 780/2018 - Nomeação dos Membros para Comissão de Elaboração do PMC
Decreto N° 777/2018 - Membros do CMDCA
Decreto N° 776/2018 - Alteração do Comitê de Investimento
Decreto N° 775/2018 - PONTO FACULTATIVO - Carnaval
Decreto N° 772/2018 - Membros do Conselho do Meio Ambiente
Decreto Nº 774/2018 - Homologação Processo Seletivo N° 003/2017
Decreto N° 769/2018 - Benefícios Mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social
Decreto N° 768/2018 - Salário Minimo para 2018
Decreto N° 767/2018 - Alteração dos Membros do Con. M. da Assistência Social
Decreto N° 766/2018 - Alteração dos Membros do Con. M. do Idoso
Decreto N° 765/2018 - anexo VALORES VENAIS DO MUNICIPIO
Decreto N° 765/2018 - Atualização da planta genérica
Decreto Nº 764/2018 - Alteração dos Membros do Con. M. do Idoso
Decreto N° 763/2018 - Alteração dos Membros do CMDCA
Decreto Nº 762/2018 - Alteração dos Membros do Con. M. Assistência Social
Decreto N° 761/2018 - Atualização UPFM
Decreto N° 751/2017 - PAAI
Decreto N° 750/2017 - Prorrogação de Prazo para Loteamento Urbano Jardim Europa
Decreto N° 746/2017 - Turno Único de trabalho
Decreto Nº. 745/2017 - Ponto Facultativo
Decreto Nº 744/2017 - Suspensão cobrança contribuição de melhoria rua Goiás
Decreto n° 702 - Conferência Saúde da Mulher
Decreto nº 701 - Nomeação membros do FUNDEB - Substituição
Decreto nº 700 - Parcelamento de IPTU 2017
Decreto n° 699 - Nomeação membros Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas
Decreto nº 698 - Nomeação membros Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto nº 697 - Nomeação membros Conselho Municipal do Idoso
Decreto nº 696 - Nomeação membros Conselho Municipal de Trabalho e Emprego
Decreto nº 695 - Nomeação membros Conselho Municipal de Assistência Social
Decreto nº 694 - Abertura de Crédito Suplementar
Decreto N° 693 - Representação Financeira Fundo de Previdência
Decreto N° 692 - Pregoeiro e equipe de apoio 2017
Decreto nº 691 - Homologação do processo seletivo 002.2017
Decreto n° 690 - Comissão Especial de Licitação 2017
Decreto N° 689 - Suspensão de aulas
Decreto nº 688 - Feriado de Carnaval
Decreto Nº 687 - Representação financeira - Assistência
Decreto Nº 686 - Representação financeira - Fundo de previdência
Decreto Nº 685 - Homologação - Resultado Processo Seletivo
Decreto N° 684 - Representação Financeira Saúde
Decreto N° 683 - Representação Financeira - Fundo de Previdência
Decreto N° 682 - Representação Financeira Assistência
Decreto N° 681 - Representação Financeira Saúde
Decreto Nº 680 - Atualização dos benefícios
Decreto Nº 679 - Atualização do salário Mínimo
Decreto Nº 678 - Atualização da UPFM
Decreto N° 677 - Abertura de Crédito Suplementar
Decreto N° 676 - Regulamenta Processo Seletivo Simplificado 2017
Decreto Nº 675 - Dispensa médico
Decreto Nº 674 - Representação financeira Saúde
Decreto Nº 673 - Representação financeira Assistência
Decreto Nº 672 - Representação financeira Finanças
Decreto Nº 671 - Movimentação financeira
Decreto nº 670 - Nomeação membros do Conselho do FUNDEB
Decreto N° 669 - Pregoeiro e equipe de apoio 2017
Decreto N° 668.2017 - Comissão de Licitação 2017
Decreto n° 649 - Transfere ponto facultativo dia Servidor Público
Decreto n° 619 - Ponto facultativo Corpus Christi
Decreto n° 618 - Membros Conselho do Fundeb
Decreto n° 617 - Tarifas DEMAE
Decreto n° 616 - Suplementação Câmara
Decreto n° 615 - Regulamentação IPTU 2016
Decerto n° 614 - Membros Conselho do Fundeb
Decreto n° 610 - Decreto ponto facultativo Tiradentes
Decreto n° 609 - Suplementação Câmara
Decreto n° 608 - Conselho Municipal de Educação
Decreto n°607 - Comissão preparatória - Conferência das cidades
Decreto n° 606 - Representantes do conselho municipal de assistência social
Decreto n° 605 - Nomeia menbros do conselho municipal do idoso
Decreto n°604 - Menbros coselho municipal criança e adolescente
Decreto n° 603 - Ponto facultativo sexta-feira santa
Decreto n° 602 - Embargo de loteamento
Decreto n° 597 - Situação de Emergência
Decreto n° 596 - Regulamentação IPTU 2016
Decreto n°595 - Atualização Planta Penerica de Valores
Decreto n°594 - Convocação 6ª Conferência das Cidades
Decreto n°591 - Ponto Facultativo - Carnaval
Decreto n°590 - Loteamentos irregulares
Decreto n°588 - Correção da UPFM
Decreto n°587 - Salário Mínimo
Decreto n°584 - Reajuste Benefícios 2016
Decreto n°583 - Reajuste Salarial 2016
Decreto n°582 - Emergência
Decreto n°581 - Membros Conselho Municipal de Saúde
Decreto n°575 - Recesso nos órgãos públicos municipais
Decreto n°574 - Férias Coletivas nos órgãos públicos
Decreto n°569 - Alterando feriado servidor público
Decreto n°566/2015 - Contenção de despesas - Horário de funcionamento
Decreto n°555 - Cria Conselho Municipal do FETHAB
Decreto n°554 - Turno único férias escolares
Decreto n°548 - utilização meio eletrônicos financeiros
Decreto n°547 - Representação financeira
Decreto n°521/2014 - Homologação Processo Seletivo 003/2014
Decreto n°520/2014 - Homologação Processo Seletivo 002/2014
Decreto nº519/2015 - Homologação Processo Seletivo Simplificado 004 2014
Decreto 518/2015 - Homologação do Processo Seletivo Simplificado 004/2014
Decreto n° 506/2014 - Férias Coletivas
Decreto n° 505/2014 - Recesso Final de ano
Decreto n° 502 - Atualizaçao da Planta Genérica de Valores
Decreto n° 498/2014 - Antecipação feriado servidor público
Decreto n° 495/2014 - Nomeação De Conselheiro Tutelar
Decreto n° 494/2014 - Programa Municipal de Pavimentação
Decreto n°490/2014 - Homologação Processo Seletivo
Decreto n°476/2014 - Reconhece Interesse Social - Casas Populares - registro público
Decreto n°475 - Turno único de trabalho (Copa do Mundo de Futebol)
Decreto nº 468/2014 dispõe sobre a proibição de venda, cessão, locação, etc, dos imóveis do programa
Decreto nº 467/2014 dispõe sobre a composição, atribuições e o regulamento do CGFMHIS
Decreto 472 - Embargo de loteamento
Decreto 471 - Desapropriação de área
Decreto 469 - Desapropriação de área
Decreto 461
Decreto 454/2014 - Regulamentaçao IPTU 2014
Decreto 453/2014 - Coreção da UPFM
Decreto 452/2014 - Aprovação do plano anual de auditoria
Decreto 449/2014 - Salário mínimo
Decreto 443/2013 - Recesso