Decretos Municipais
DECRETO N° 1225/2022 - Abertura de Crédito Adicional Saúde
DECRETO N° 1224/2022 - Abertura de Crédito
DECRETO N° 1221/2022 - Alteração de Fonte
DECRETO N° 1214/2022 - Abertura de Crédito Obras
DECRETO N° 1213/2022 - Abertura de Crédito Obras
DECRETO N° 1212/2022 - Alteração de Fonte
DECRETO N° 1204/2022 - Abertura de Crédito Adicional
DECRETO N.º 1.256/2022 - Regulamenta a Lei nº 1.027 - Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal
DECRETO Nº. 1.235 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Decreto nº. 1.230/2022 - Dispõe sobre as diárias do Poder Executivo Municipal
DECRETO Nº. 1.226 DE 04 DE FAVEREIRO DE 2022 - Homologa o resultado final do processo seletivo simplificado 001 de 2022
DECRETO N° 1.211/2022 - IPTU
DECRETO Nº. 1.222 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - REGULAMENTA O MODELO PADRÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ITBI
DECRETO N.º 1.220/2022 - INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
DECRETO N.º 1.217 DE 26 DE JANEIRO DE 2022. - RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS
DECRETO N.º 1.210 DE 14 DE JANEIRO DE 2022. - DECRETO CALAMIDADE PUBLICA
DECRETO N.º 1.209/2022 - NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
DECRETO N.º 1.208/2022 - ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENERICA DE VALORES
DECRETO N.º 1.207/2022 - ATUALIZAÇÃO DA UPFM
DECRETO N.º 1.199 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 - ABONO-FUNDEB