Prefeitura e Colonizadora Gaúcha assinam escritura pública de dação em pagamento de mais de R$ 3,5 milhões
Três imóveis e serviço de tratamento superficial duplo foram cedidos a Prefeitura em pagamento de dívida
Publicado por Cely Trevisan em 23 de Abril de 2024 as 08h 10min
Na última quinta-feira, 16 de abril, a Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte e a Colonizadora Gaúcha realizaram uma escritura pública de dação em pagamento no valor de R$ 3.538.054,44 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
No documento, a Colonizadora Gaúcha cedeu a transmissão de propriedades e posse de imóveis em pagamento de dívida a Prefeitura Municipal. Ao todo, são três imóveis que acumulam uma área de 16,10ha (dezesseis hectares e dez ares) e somam o valor de R$ 2.538,054,44 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Como parte do pagamento da dívida, também está documentado o valor de R$ 1 milhão em serviços de tratamento superficial duplo – TSD, equivalente a área de 10.000m² (dez mil metros quadrados).
O acordo realizado entre a Prefeitura e a Colonizadora também vai beneficiar a população que adquiriu imóveis e ainda não transferiu. Todos os imóveis que foram adquiridos, não foram transferidos e ainda estão em nome da Colonizadora, os proprietários poderão realizar a regularização e a transferência desses imóveis sem o pagamento de impostos dos exercícios de 2023 e anteriores. Uma vez que, os impostos dos exercícios anteriores a 2024 foram quitados em virtude da dação em pagamento.
Fonte: Assessoria Prefeitura