LEI Nº. 1.229 DE 23 DE MARCO DE 2.023. - Altera a Lei de limpeza de terrenos
Lei de Refis 2023
LEI ORDINARIA Nº.1.117/2.022.- Dispõe sobre o parcelamento e remissão de juros
LEI Nº. 1.068, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RELALIZAR REFORMAS NA QUADRA POLIESPORTIVA DA APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1.066, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM PARANATINGA-MT
LEI Nº. 1.065, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
LEI Nº. 1.064, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
LEI Nº. 1.063/021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO FORNECER VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DA FROTA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº. 1.062 de 17 de AGOSTO de 2021 - CREDITO SUPLEMENTAR CAMARA
LEI nº. 1.061 de 17 de AGOSTO de 2021. - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Lei nº 1059/2021- Autorização para abrir crédito adicional especial
Lei n.º 1.058/2021 - Plano Municipal de Educação 2021-2024
Lei n.º 1.057/2021 - PPA 2022 - 2025
Lei n.º 1.054/2021 - CONCESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO GAUCHA DO NORTE DE KART CRO
Lei n.º 1.056/2021 - Crédito adicional suplementar - Superavit Financeiro
Lei n.º 1.055/2021 - DOAÇÕES A DSEI XINGU
Lei nº. 1.053/ 2021 - Institui o uso de Pulseira Vermelha COVID-19
LEI Nº. 1.052/ 2021 - Crédito adicional especial Superavit Financeiro
LEI Nº. 1.051/2021 - Crédito adicional especial excesso de arrecadação
Lei nº. 1.050 de junho de 2021 - Criação e funcionamento de autódromos privados
LEI Nº 1.049
LEI Nº. 1.048/2021 - Autorização transporte de munícipes para a doação de sangue
LEI Nº. 1.047/2021 - Contratação temporária Delegacia e correios
LEI Nº. 1.046/2021 - Autorização para abrir crédito adicional especial por anulação FUNDEB
Lei nº. 1.044/2021 - Contratação Temporária SUS
Lei nº. 1.043/ 2021 - Autorização para Contratar Operação de Credito com a Caixa
LEI Nº. 1.035/2021 - Autorização para abrir crédito adicional especial por Superavit Saúde. Covid
LEI Nº. 1.034/2021 - Autorização para abrir crédito adicional especial por Superavit Saúde. Covid
LEI Nº. 1.033/2021 - Ratifica o protocolo de intenções vacina Covid
LEI Nº. 1.032/2021 - Autorização para abrir crédito adicional especial por Superavit Assis. Covid
LEI Nº. 1.030/2021 - Autorização para abrir crédito adicional - Lei Kandir
LEI Nº. 1.029/2021 - Autorização para Abrir crédito adicional - Lama Asfáltica
LEI Nº. 1.028/2021 - Autoriza a Doação de prédio de UBS
LEI Nº. 1.027/2021 - SIM
LEI Nº. 1.026/2021 - Faixas de Domínio das Estradas Municipais
LEI Nº. 1.018/2021 - Faixas de domínio das Estradas Municipais
LEI Nº. 1.017/2021 - Limpeza de terrenos
Lei nº. 1.016/2021 - Autorização para abrir crédito adicional especial por anulação - Ônibus
LEI Nº. 1015/2021 - Parcelamento REFIS 2021
Lei nº. 1006/2020 - Alteração Lei 435 - Cargo Diretor - Assessor - Coordenador e Secretário Escolar
Lei nº. 1.003/2020 - Autorização para firmar termo de parceria Instituto Matogrossense de Ensino Pro
Lei nº. 993/2020 - Declaração de entidade de utilidade pública
Lei nº. 989/2020 - Suplementação por anulação
Lei nº. 991/2020 - Suplementação por excesso de arrecadação - COVID-19
LEI Nº 990/2020 - Autorização para Abrir credito adicional suplementar por superávit financeiro do e
LEI N° 988/2020 - Abertura de Crédito Adicional
Lei nº. 987/2020 - Autorização para Abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação - CO
Lei nº. 986/2020 - Autorização para Abrir credito adicional suplementar por excesso de arrecadação -
LEI Nº. 981/2020 - Autorização para Abrir crédito adicional especial por anulação de arrecadação - F
Lei nº. 976/2020 - Autorização para transportar combustível para Associação Indígena
Lei nº. 975/2020 - Autorização para abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação - CO
Lei nº. 974/2020 - Autorização disponibilizar espaço público e alimentação
LEI Nº. 973/2020 - Autorização para Abrir crédito adicional especial por anulação - FPM
LEI Nº. 972/2020 - Autorização para Abrir crédito adicional suplementar por anulação - FPM
LEI Nº. 971/2020 - Autorização para Abrir crédito adicional especial por anulação - FPM
LEI Nº. 970/2020 - Autorização para Abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação
LEI Nº. 969/2020 - Autorização para Abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
LEI Nº. 968/2020 - Autorização para Abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação
LEI Nº. 967/2020. - Autorização para abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação
LEI Nº. 960/2020 - LDO 2021
LEI Nº. 959/2020 - Alteração do PPA
LEI Nº. 966/2020 - Autorização para Abrir credito adicional especial por anulação de arrecadação - C
LEI Nº. 965/2020 - Autorização para Abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação - CO
LEI Nº. 964/2020 - Autorização para Abrir credito adicional especial por anulação de arrecadação - F
LEI Nº. 963/2020 - Autorização para Abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação - CO
LEI Nº. 962/2020 - Autorização para Abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação - CO
LEI Nº. 961/2020 - Autorização para Abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação - ED
LEI Nº. 958/2020 - Prorrogação para Registro de Loteamento
LEI Nº. 957/2020 - Contratação de Bioquímico
LEI Nº. 956/2020 - Autorização para Abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação - CO
LEI Nº. 955/2020 - Autorização para Abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação
LEI Nº. 954/2020 - Contratação Temporária
LEI Nº. 953/2020 - Abertura de Crédito
LEI Nº. 952/2020 - Abertura de Crédito
LEI Nº. 951/2020 - Crédito Adicional
LEI Nº. 950/2020 - Mensagem Carnê IPTU
LEI Nº. 949/2020 - Autorização para abrir crédito adicional especial por Superávit Financeiro
LEI Nº. 948/2020 - Autorização para abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação
LEI Nº. 947/2020 - Autorização para abrir crédito adicional especial por anulação
Lei nº. 946/2020 - Reforma da Prevnorte - Lei 194-95 - EC103
Lei N° 945/2020 - Autoriza contratação temp. Saúde
Lei N° 944/2020 - Autoriza contratação de serv. continuados de telefonia fixa.
Lei N° 943/2020 - Contratação de biólogo
Lei N° 942/2020 - Reparos na MT-129
Lei N° 941/2020 - Reformulação das Regras para Concessão de Benefícios Eventuais e de Política de AS
Lei N° 940/2020 - Abertura de Crédito Adicional
Lei N° 939/2020 - Abertura de Crédito Adicional
LEI Nº. 938/2020 - Abertura de Crédito
LEI Nº. 937/2020 - Aquisição de imóvel urbano
LEI Nº. 936/2020 - Abertura de Crédito Adicional
LEI Nº. 935/2020 - Abertura de Crédito Adicional
Lei Nº. 934/2020 - Doação de bens
Lei nº. 933/2020 - Alteração da Lei 435/2010 - Estrutura Administrativa Criação do Cargo de Supervis
Lei Nº. 932/ 2019 - LOA 2020
Lei Nº. 931/2019 - LDO 2020
Lei Nº. 930/2019 - Alteração do PPA 2018-2021
Lei Nº. 929/2019 - Alteração da Lei 836/2018
Lei Nº. 928/2019 - Readequação do Duodécimo
Lei Nº. 927/2019 - Suplementação Câmara
Lei Nº. 926
Lei Nº. 925
Lei Nº. 924/2019 - Pagamento aluguel Banco do Brasil
Lei Nº. 923/2019 - Crédito Adicional
Lei Nº. 922/2019 - Manutenção de viatura
Lei Nº. 921/2019 - Alteração da Lei 902/2019
Lei Nº. 920/2019 - Profissionais cedidos
Lei Nº. 919/2019 - Altera a Lei N° 624/2014
Lei Nº. 918/2019 - Altera a lei Nº 157/2003
Lei Nº. 917/2019 - Alteração da Lei 763
Lei nº. 916/2019 - Doação para CTG - Semana Farroupilha
Lei Nº. 915/2019 - Alteração da Lei 681
Lei nº. 914/2019 - Anuidade Coegemas
Lei nº 913/2019 - Fixa Horários de Funcionamento Comércio
LEI Nº. 912/2019 - Contratação Temporária de Jardineiro e ACS
LEI Nº. 911/2019 - Convênio com Instituição de Ensino
LEI Nº. 910/2019 - Crédito Especial
LEI Nº. 909/2019 - Cria Elemento de Despesa
LEI Nº. 908/2019 - Reparo na MT-129 fora dos limites do município
Lei nº. 907/2019 - Alteração da Lei 132-2001- diárias
Lei nº. 906/2019 - Alteração da Lei 546/2012
Lei nº. 905/2019 - Fundo Municipal do Esporte Amador
Lei nº. 904/2019 - Consprev
Lei nº. 903/2019 - Contratação Temporária Educação
Lei nº. 902/2019 - Readequação LOA Câmara
Lei nº. 901/2019 - Autorização para doação de sexta básica.
Lei nº. 900/2019 - Show de prêmios IPTU
Lei nº. 899/2019 - Alteração da Lei 132/2001 - Diárias
Lei n°. 898/2019 - Doação Motocross
Lei nº. 897/2019 - Premiação para o 17º Campeonato Municipal de Futebol de Campo.
Lei nº. 896/2019 - Alteração da lei 886 de 2018
Lei nº. 895/2019 - Parcelamento para fins do Mutirão Fiscal
Lei nº. 894/2019 - Manutenção viatura Policia Civil
Lei nº. 893/2019 - Autorização para abrir crédito especial suplementar
Lei nº. 892/2019 - Contratação temporária prof ed física Assistência
Lei nº. 891/2019 - Manutenção viatura PM
Lei nº. 890/2019- Parcelamento juros e multa
Lei nº. 889/2019 - Prorroga a autorização para a realização das obras na MT-129
Lei nº. 888/2019 - Altera a Lei 886 de 28 de dezembro de 2018
Lei nº. 887/2018 - Autorização para Realizar obras na MT427 fora do município
Lei nº 886/2018 - LOA Exercício de 2019
Lei nº 885/2018 - LDO Exercício de 2019
Lei nº. 884/2018 - Suplementação Câmara
Lei nº. 883 de 2018 - Autorização para Realizar obras fora dos limites do município.
Lei nº. 882 de 2018 - Autorização para Realizar obras na MT-129 fora do município.
Lei nº. 881 de 2018 - Autorização para Abrir credito especial suplementar.
Lei nº. 880 de 2018 - Suplementação Câmara
Lei nº. 879/2018 - Criação Jardim Talismã
Lei nº. 878/2018 - Autorização para Termo de Parceria com PM
Lei nº. 877 de 2018 - Suplementação para Câmara Municipal
Lei nº.876/2018 - Autorização para Realizar obras de reparo na MT-427
Lei nº. 875/2018 - Autorização para Abrir Crédito Adicional Suplementar
Lei nº. 874/2018 - Doação de Equipamentos para aldeia
Lei nº. 873/2018 - Altera a Lei 157 de 2003
Lei nº. 872/2018 - Autorização para realizar obras de pavimentação em Nova Aliança
Lei nº. 871/2018 - Altera a Lei nº 435 de 2010
Lei nº. 870/2018 - Autorização para construção de alojamentos
Lei nº. 869/2018 - Doação de materiais para as UBSI s
Lei nº. 868/2018 - Pagamento aluguel Banco do Brasil
Lei nº. 867/2018 - Proibição Narguilé
Lei nº. 866/2018 - Suplementação Fundeb 40
Lei nº. 865/2018 - Suplementação Casa Mortuária
Lei nº. 864/2018 - Criação elemento de despesa
Lei nº. 863/2018 - Contratação temporária para 2019
Lei nº.862/2018 - Alteração da lei 821 de 2017.
Lei nº.861/2018 - Correção e atualização monetária dos valores constantes nos inciso I e II do Art.2
Lei nº.860/2018 - Alteração da lei 435 de 2010.
Lei nº. 859/2018 - Doação de Bomba para Aldeia
Lei nº. 858/2018 - Suplementação Câmara - R$70.200.00
Lei nº. 857/2018 - Altera o inciso V do 45 da lei 192 de 2001
Lei nº. 856/2018 - Suplementação para Academia ao Ar Livre
Lei nº. 855/2018 - Termo de Cooperação com DSEI
Lei nº. 854/2018 - Doação para motocross
Lei nº. 853/2018 - Suplementação para camionete
Lei nº. 852/2018 - Contratação temporária 01 contador
Lei nº. 851/2018 - Alteração traçado da Avenida Brasil - Dimensões Rua Poxoréu-Santo Antonio
Lei nº. 850/2018 - Cessão de Combustível Escola Indígena Ulupuene
Lei nº. 849/2018 - Contratação temporária 01 servidor - auxiliar de serviços gerais para administraç
Lei nº. 848/2018 - Alteração da Lei 483 de 04 de outubro de 2011
Lei nº. 847/2018 - Suplementação orçamentária FNAS
Lei nº.846/2018 - Autorização para filiação à AMM
Lei nº. 845/2018 - Autorização de Imóveis Urbanos Doação
Lei nº. 844/2018 - Criação do Departamento de Trânsito
Lei nº. 843/2018 - Alteração da Lei 435/2010 - estrutura Administrativa Departamento de Transito
Lei nº. 842/2018 - Doação de tela p assentamento
Lei nº. 841/2018 - Suplementação Fethab Seduc
Lei nº. 840/2018 - Criação Residencial Menegat II
Lei nº. 839/2018 - Desafetação e alienação de bens inservíveis
Lei nº. 838/2018- Alteração da Lei 435/2010 - estrutura Administrativa Criação do Cargo de Diretor d
Lei nº. 837/2018 - Criação do Fundo Municipal de Cultura
Lei nº. 836/2018 - Regulamentação DEMAE
Lei nº. 835/2018 - Criação do Plano Municipal de Cultura
Lei nº. 834/2018 - Criação do Plano Municipal de Saneamento Básico
Lei nº. 833/2018 - Alteração da Lei 546-2012 - escolaridade conselheiras
Lei nº. 832/2018 - Suplementação Câmara - Readequação da LOA
Lei n° 831/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Lei n° 830/2018 - Contratação temporária 16 servidores - Educação
Lei nº. 829/2018 - Autorização de cessão de servente de pedreiro e eletricista para PMCMV-II
Lei nº. 828/2018 - Autorização de Imóveis Urbanos Doação
Lei nº. 827/2018 - Parcelamento para fins do Mutirão Fiscal
Lei nº. 826/2018 - Parcelamento juros e multa
Lei 825/2017 - Alteração da lei 818
Lei 824/2017 - Contratação temporária Educação 40 dias
Lei 823/2017 - Suplementação Câmara
Lei 822/2017 - LOA
Lei 821/2017 - Aquisição de imóvel Urbano
Lei 820/2017 - Programa Minha Casa Minha Vida
Lei 819/2017 - Cessão de Maquinários para recuperação da MT 129
Lei 818 - Contratação temporária para 2018 - Educação
Lei 817 - Contratação temporária para 2018
Lei 816 - Suplementação Câmara
Lei 815 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Prefeitura
Lei 814 de 04 de dezembro de 2017- LDO
Lei 813 de 16 de novembro de 2017 - Suplementação Camara
Lei 812 de 16 de novembro de 2017 - Lançamento de cobrança de taxas decorrentes da prestação de ser
Lei 811 de 16 de novembro de 2017 - Alocação de empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida II - s
Lei 808 de 16 de outubro de 2017 - Suplementação Câmara
Lei 807 de 04 de outubro de 2017 - Suplementação Câmara
Lei 806 de 04 de outubro 2017- Alteração da Lei Municipal 192-2005
Lei 805 de 04 de outubro de 2017- Alteração do inciso IV do artigo 45 da lei 194-05
Lei 810 - PPA
Lei 809 - Pagamento aluguel Banco do Brasil
Lei 804 de 23 de outubro de 2017 - Suspensão cobrança contribuição de Melhoria da Rua Goiás
LEI Nº. 785, DE 09 DE JUNHO DE 2017
LEI Nº. 786, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
LEI Nº. 783, DE 10 DE MAIO DE 2017
LEI Nº. 782, DE 10 DE MAIO DE 2017
LEI Nº. 781, DE 27 DE ABRIL DE 2017
LEI Nº. 780, DE 25 DE ABRIL DE 2017
LEI Nº. 779, DE 25 DE ABRIL DE 2017
LEI Nº. 778, DE 25 DE ABRIL DE 2017
LEI Nº. 777, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Lei N° 776/2017 - Crédito Adicional
Lei Nº. 775/2017 - Crédito Adicional
Lei n° 774-2017 - Autorização para contratação temporária assistente social
Lei n° 773.2017 - Abertura de Crédito Suplementar
Lei n° 772.2017 - Contratação Temporária
Lei n° 771.2017 - Auxílio Alimentação - Legislativo
Lei n° 770.2017 - Verba Indenizatória - Legislativo
Lei nº 769.2017 - Previdência Social do Município
Lei nº 768.2017 - Atendimentos a alunos da rede estadual
Lei nº 767.2017 - Convênio com a APAE
Lei nº 766.2017 - Transporte escolar
Lei nº. 765.2017 - Altera a lei 05.97 - FMAS
Lei nº. 764.2017 - Cessão de servidores municipais
Lei nº. 763.2017 - Convênio de Cooperação Técnica e Financeira
Lei nº 762.2017 - Contratação Temporária
Lei nº 761.2017 - Construção de passarela interligando as escolas Bem-Me-Quer e Gervásio
Lei nº 760.2017 - Alimentação complementar para alunos do transporte escolar da Zona Rural
Lei nº 759.2017 - Contratação temporária
Lei nº 758.2017 - Contratação temporária
Lei 757 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 756 - LOA 2017
Lei 755 - Suplementação Câmara Municipal de Vereadores
Lei 754 - Doação de Imóvel para Poder Legislativo
Lei 753 - LDO 2017
Lei 752 - Suplementação Câmara Municipal de Vereadores
Lei 751 - Estrada Municipal
Lei 750 - Projeto Lei alteração PPA
Lei 749 - Suplementação e anulação orçamentária folha pagamento
Lei 748 - Transição de Governo
Lei 746 - Alteração da lei 546 Conselho Tutelar
Lei 745 - Suplementação Câmara Municipal de Vereadores
Lei 744 - Reestruturação do CMDR_
Lei 743 - Suplementação Câmara Municipal de Vereadores
Lei 742 - Cria elementos de despesa
Lei 741 - Suplementação e anulação orçamentária fonte de recursos Sus
Lei 740 - Suplementação e anulação orçamentária fonte de recursos Fundeb 40
Lei 739 - Suplementação e anulação orçamentária fonte de recursos Fundeb 60
Lei 738 - Suplementação e anulação orçamentária fonte de recursos saúde
Lei 737 - Suplementação e anulação orçamentária fonte de recursos educação
Lei 736 - Suplementação e anulação orçamentária fonte de recursos ordinários
Lei 735 - Subsidio Prefeito e vice 2017 a 2020
Lei 734 - Subsidio Vereadores 2017 a 2020
Lei 733 - Contratações Temporárias Câmara Vereadores
Lei 732 - Contratações Temporárias Serviços Gerais Saúde
Lei 731 - Alteração Lei 157 conselho municipal educação
Lei 730 - Alteração Lei Prevnorte
Lei 729 - Declaração de Entidade de Utilidade Pública
Lei n° 728 - Concessão de equipamento público para associação
Lei n° 727 - Contratações Temporárias Motorista Saúde
Lei n° 726 - Convênio de repasse óleo diesel
Lei n° 725 - Suplementação e anulação orçamentária folha pagamento
Lei n° 724 - Contratações Temporárias Odontólogo
Lei n° 723 - Alteração da lei 385 - Planta genérica - Jardim Itália V e Residencial Menegat
Lei n° 722 - Alteração da lei 386 código tributário - Jardim Itália V e Residencial Menegat
Lei n° 721 - Loteamento Menegat
Lei n° 720 - Loteamento Jardim Italia V
Lei n° 719 - Suplementação Câmara Municipal de Vereadores
Lei n° 718 - Loteamento Fechado
Lei n° 717 - Parcelamento Dívida Ativa
Lei n° 716 - Suplementação Câmara Municipal de Vereadores
Lei n° 715 - Contratações Temporárias obras pedreiros
Lei n° 714 - Contratações Temporárias Farmacêutico Bioquímico
Lei n° 713 - Contratações Temporárias Professores
Lei n° 712 - Contratações Temporárias Farmacêutico Bioquímico
Lei n° 711 - Loteamento Jardim Ypê
Lei n° 710 - Criação da Defesa Civil
Lei Nº. 709 - Verba Indenizatória Vereadores
Lei Nº. 708 - LOA 2016
Lei Nº. 707 - Inclusão de Área a Zona de Expanção Urbana
Lei Nº. 706 - Concessão de Equipamento Público para Associação
Lei n° 705 - LDO 2016
Lei n° 704 - Denominação Quadra Esportiva Escola Xingu
Lei n° 703 - Denominação Ponte Rio Kurisevo
Lei n° 702 - Denominação Quadra Esportiva Bem Me Quer
Lei n° 701 - Aumento Servidores Câmara de Vereadores
Lei n° 700 - Suplementação Câmara Municipal de Vereadores
Lei n° 699 - Contratações Temporárias e processo seletivo
Lei n° 698 - Suplementação e anulação orçamentária folha pagamento e secretarias
Lei 697 - Despesa com Premiação Esportiva para Motocross
Lei 696 - Suplementação Câmara Municipal de Vereadores
Lei 695 - Doação de Imóvel para Delegacia de Polícia
Lei 694 - Conselho e Fundo Municipal de Politicas Públicas Sobre Drogas
Lei 693 - Conselho e Fundo Municipal de Saneamento
Lei 692 - Suplementação Orçamentária
Lei 691 - Contratações Temporárias motorista educaçâo
Lei 690 - Suplementação Camara Municipal de Vereadores
Lei 689 - Contratações Temporárias Câmara de Vereadores
Lei 688 - Contratações Temporárias odontólogo e motorista saúde
Lei 687 - Contratações Temporárias zelador cemitério
Lei 686 - Alteração do PCCV Câmara de Vereadores
Lei 685 - Alteração Aliquotas da Prevnorte
Lei 684 - Plano Municipal de Educação
Lei 683 - Alteração da lei 546 Conselho Tutelar
Lei 682 - Loteamento Jardim Europa
Lei 681 - Doação de imóvel para Casai
Lei 680 - Loteamento Industrial
Lei 679 - Suplementação Câmara Municipal de Vereadores
Lei 678 - Contratações Temporárias motorista
Lei 677 - Contratações Temporárias merendeira indígena
Lei 676 - Suplementação e anulação orçamentária folha pagamento
Lei 675 - Alteração da lei 124 Conselho cultura
Lei 674 - Parcelamento dívida ativa
Lei 673 - Equipamento público para recuperação da estrada entre Gaúcha do Norte a Paranatinga
Lei 672 - Alteração da lei 546 Conselho Tutelar
Lei 671 - Loteamento Beira Rio
Lei 670 - Contratações Temporárias professores indígenas
Lei 669 - Gratificação Comissões de Licitações e Fiscais de Contratos
Lei 668 - Dia transcultural das Tribos do Xingu
Lei 667 - Contratações Temporárias - gari, mecânico e agente administrativo
Lei 666 - alteração da lei 385 Planta genérica - Loteamento Sergio Ues
Lei 665 - alteração da lei 386 código tributário - loteamento Sérgio Ues
Lei 664 - Loteamento Sérgio Ues
Lei 663 - Alteração Lei 624 Câmara Municipal
Lei 662 - Alteração Lei 652 e Revoga Lei 504 Câmara Municipal
Lei 661 - Concessão de Transporte para Alunos de Graduação e Pós Graduação
Lei 660 - Contratações Temporárias de Pedreiros
Lei 659 - Alteração do Anexo XIX da Lei 386 de 2009 (tabela avaliaçao terras rurais) ITBI
Lei 658 - Reformulação das Concessões de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social
Lei 657 - Alteração Lei Complementar 386 Código Tributário, Ampliaçao do Iptu Progressivo
Lei 656 - Suplementação e anulação orçamentária
Lei 655 - concessão de equipamento público
Lei 654 - Suplementação e anulação orçamentária
Lei 653 - LOA 2015
Lei 652 - Loteamento Jardim América
Lei 651 - Contratações Temporárias e Processo Seletivo
Lei 650 - LDO 2015
Lei 649 - Suplementação e anulação orçamentária
Lei 648 - Suplementação Câmara Municipal de Vereadores
Lei 647 - Suplementação Camara Municipal de Vereadores
Lei 646 Permuta de Imóvel Público
Lei 645 Institui ao Calendário do Município o Dia da Mulher Trabalhadora Rural
Lei 644 Alteração PPA LOA LDO premiações esportivas
Lei 643 Contratações Temporárias educação
Lei nº 642 - Concessão de equipamento público para recuperação da estrada entre Gaúcha do Norte e C
Lei nº 641 - Denominação academia de saúde
Lei Nº 640 - Terceirização da coleta do lixo
Lei 639 - Parcelamento Dívida Ativa
Lei 638 - Suplementação e anulação orçamentária
Lei 637 - Suplementaçao Câmara Municipal
Lei 636 - Concessao equipamento público para recuperaçao da estrada entre Gaúcha do Norte a Paranati
Lei 635 - Loteamento Colonizadora Gaúcha
Lei 634 - Contratações temporárias - professor e motorista
Lei 633 - Alteração da lei 385 - Planta genérica - Jardim Itália IV
Lei 632 - Alteração de lei 386 - código tributário - Jardim Itália IV
Lei 631 - Loteamento Jardim Itália IV
Lei 630 - Contratações temporárias - obras pedreiros
Lei 629 - Suplementação Câmara Municipal - auxílio alimentação
Lei 628 - Suplementação e anulação orçamentária
Lei 627 - Suplementação Câmara Municipal
Lei 626 - Reconhecimento estradas municipais Fethab
Lei 625 - Contratação temporária saúde
Lei 624 - Auxílio alimentação Câmara Municipal
Lei 623 - Alteração aliquotas da PrevNorte
Lei 622 - Alteração da lei 555 de 2012 - Distrito Industrial
Lei 621 - Readequação orçamentária repasses ao poder legislativo
Lei 620 - Reparcelamento de débitos relativos a água
Lei 619 - Suplementação para PrevNorte
Lei 618 - Alteração da lei 385 Planta Genérica - Jardim Itália III
Lei 617 - Alteração da lei 386 Código Tributário - Jardim Itália III
Lei 616 - Lotemaento Jardim Itália III
Lei 615 - Despesas com Programa Mais Médicos
Lei 614 - Alteração da Lei 611 (contratação temporária)
Lei 613 - Contratações temporárias
Lei 612 - Concessão de equipamento público
Lei 611 - Contratações temporárias
Lei 610 - Alteração do PPA, LOA e LDO
Lei 609 - Dia do Evangelho
Lei 608 - Concessão de equipamento público
Lei 607 - LOA 2014
Lei 606 - Suplementação Câmara Municipal
Lei 605 - LDO 2014
Lei 604 - PPA 2014 a 2017
Lei 603 - Suplementação e Anulação Orçamentária
Lei 602 - Concessão de máquina
Lei 601 - Denominação Pista de Motocross
Lei 600 - Suplementação e Anulação Orçamentária
Lei 599 - Concessão de equipamento público para pistas de pouso
Lei 598 - Suplementação para PrevNorte
Lei 597 - Contratação temporária administrativo - cargo Engenheiro
Lei 596 - Suplementação Câmara Municipal
Lei 595 - Alteração da Lei 212 - Código Sanitário
Lei 594 - Suplementação e Anulação Orçamentária
Lei 593 - Suplementação e Anulação Orçamentária
Lei 592 - Suplementação e Anulação Orçamentária
Lei 591 - Suplementação Orçamentária Câmara Municipal
Lei 590 - Alteração da Lei 545 de 2012
Lei 589 - Readequação orçamentária repasses ao Poder Legislativo
Lei 588 - Parcelamento dívida ativa referente as obras de contribuição de melhoria
Lei 587 - Suplementação e anulação orçamentária
Lei 586 - Sistema Municipal de Assistência Social
Lei 585 - Benefícios e isenções ao conjunto habitacional
Lei 584 - Suplementação Câmara Municipal
Lei 583 - Altera a Lei Complementar 007
Lei 582 - Controle interno da Câmara Municipal
Lei 581 - utilidade Pública da Associação dos pequenos rurais do assentamento Nova Aliança
Lei 580 - Implantação da ouvidoria do Poder Executivo
Lei 579 - Acesso a informação do Poder Executivo
Lei 578 - Alteração da Lei 194
Lei 577 - Contratação de Financiamento junto ao BB
Lei 576 - Contratação temporária saúde
Lei 575 - Ouvidoria da Câmara Municipal
Lei 574 - Lei de acesso a informação - Câmara Municipal
Lei 573 - Contratação temporária administratico
Lei 572 - Loteamento da quadra 73 para Programa Habitacional 2
Lei 571 - Suplementação Câmara Municipal
Lei 570 - Abertura de crédito adicional suplementar
Lei 569 - Suplementação Secretaria Municipal de Saúde
Lei 568 - Suplementação Secretaria de Assistência Social
Lei 567 - Suplementação departamento indígena
Lei 566 - Campanha de incentivo de arrecadação de IPTU
Lei 565 - Contratação temporária - Agentes comunitários de saúde
Lei 564 - Terceirização da coleta do lixo
Lei 563 - Despesa com alunos
Lei 562 - Alteração da lei 557 para contratação temporária e processo seletivo
Lei 561 - Anistia e parcelamento de débitos relativos a água
Lei 560 - Parcelamento Dívida Ativa
Lei 559 - Suplementação Câmara Municipal
Lei 558 - Concessão de equipamento público
Lei 557 - Autorização para realização de processo seletivo
Lei 556 - Alteração da Lei 386 de 2009
Lei 555 - Expansão urbana
Lei 554 - Concessão de máquina - recuperação MT 129
Lei 553 - Suplementação Câmara Municipal
Lei 552 - Suplementação para PrevNorte
Lei 551 - Alteração da Lei 385
Lei 550 - Alteração da Lei 386 - Código Tributário
Lei 549 - Loteamento Jardim Itália II
Lei 548 - Alteração da Lei Complementar 05 educação
Lei 547 - Aumento salarial dos conselheiros tutelares
Lei 546 - Reestruturação do Conselho Tutelar
Lei 545 - LOA 2013
Lei 544 - Autorização para leilão de máquinas e veículos incervíveis
Lei 543 - Suplementação Câmara Municipal
Lei 542 - Subsídio do prefeito e vice
Lei 541 - Subsídio dos vereadores
Lei 540 - Recuperação da MT 129
Lei 539 - Aumento e alteração do PPA
Lei 538 - Crédito adicional especial - Excesso de arrecadação
Lei 537 - Alteração da Lei 379
Lei 536 - Crédito suplementar especial PAR
Lei 535 - Cooperação com asilo de idosos
Lei 534 - Alteração da Lei 385
Lei 533 - Alteração da Lei 386
Lei 532 - Alteração da Lei 530
Lei 531 - Doação da quadra 73 para programa habitacional
Lei 530 - Criação do Jardim Itália
Lei 529 - Gastos com cadeia pública de Paranatinga
Lei 528 - Crédito adicional suplementar por superávit financeiro
Lei 527 - Isenção do ISSQN
Lei 526 - LDO 2013
Lei 525 - Suplementação superavit
Lei 524 - Criação de dotações (quadra poliesportiva)
Lei 523 - Criação de dotações (centro dos idosos)
Lei 522 - Alteração de Lei 194 - regime próprio previdência social
Lei 521 - Crédito suplementar
Lei 520 - Autorização para leilão
Lei 519 - Autorização para auto escola
Lei 518 - Contratação temporária
Lei 517 - Concessão de máquinas
Lei 516 - Criação de rúbricas
Lei 515 - Alteração da Lei Complementar n° 7
Lei 514 - Parcelamento dívida ativa
Lei 513 - Autorização para termo de cooperação
Lei 512 - Alteração da Lei Complementar n° 05
Lei 511 - Altera Lei n° 212 de 2005
Lei 510 - Contratação temporária
Lei 509 - Altera a Lei Complementar n 04
Lei 508 - Altera a Lei Complementar n 04
Lei 507 - Contratações temporárias
Lei 506 - Altera a Lei Complementar n 03
Lei 505 - Altera a Lei Complementar n 04
Lei 504 - Altera a Lei 452 - subsídio verba indenizatória vereadores
Lei 503 - Suplementação e anulação orçamentária
Lei 502 - Concessão de transporte
Lei 501 - Suplementação e anulação orçamentária
Lei 500 - Alteração do anexo III da Lei 386
Lei 499 - LOA 2012
Lei 498 - Suplementação para Prevnorte
Lei 497 - Anistia e parcelamento de débitos relativos á agua
Lei 496 - Alteração PPA
Lei 495 - Alteração LDO
Lei 494 - Alteração da Lei 386 de 2009
Lei 493 - Altera a Lei 456
Lei 492 - Concessão de máquina
Lei 491 - Suplementação e anulação orçamentária
Lei 490 - Nome da creche municipal do Proinfância
Lei 489 - Altera a Lei 460
Lei 488 - Altera a Lei 463
Lei 487 - Indenização por utilização de área particular
Lei 486 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Lei 485 - Conselho Municipal do Meio Ambiente
Lei 484 - Alteração da Lei complementar n 04
Lei 483 - Isenção na taxa de água
Lei 482 - Crédito adicional especial - Excesso de arrecadação
Lei 481 - Suplementação Câmara
Lei 480 - Isenção água 2
Lei 479 - Instalação de Trailer
Lei 478 - Crédito adicional especial - Excesso de arrecadação
Lei 477 - Altera a Lei complementar n 04 de 2010
Lei 476 - Altera Lei 339 de 2009
Lei 475 - Revogação da Lei 191 2005
Lei 474 - Altera a Lei 435 de 2010 - Estrutura administrativa
Lei 473 - Doação e destinação de área
Lei 472 - Concessão de equipamento público
Lei 471 - LDO 2012
Lei 470 - Alteração da Lei Complementar 05
Lei 469 - Reajuste salarial
Lei 468 - Autorização para concurso público
Lei 467 - Alteração do FMAS
Lei 466 - Alteração do Fundo Municipal de Saúde
Lei 465 - Prevnorte
Lei 464 - Parcelamento dívida ativa
Lei 463 - crédito adicional especial - centro educação infantil
Lei 462 - Compra e destinação de área
Lei 461 - Crédito adicional especial - excesso de arrecadação
Lei 460 - Crédito adicional - especial asfalto
Lei 459 - Alteração da lei complementar educação
Lei 458 - Altera a Lei Complementar n 03 - pccv saúde
Lei 457 - Parcelamento junto a iniciativa privada
Lei 456 - Suplementação
Lei 455 - Alteração da Lei Complementar - cargos e salários - administrativo
Lei 454 - Concessão de equipamento público
Lei 453 - Suplementação orçamentária
Lei 452 - Verba indenizatória para vereadores
Lei 451 - Contratações temporárias
Lei 450 - Parcelamento dívida ativa
Lei 449 - Criação de Rúbrica para conclusão do Hospital Municipal
Lei 448 - Alteração do nome da Secretaria de Ação Social
Lei 447 - Concessão de equipamento público
Lei 446 - Concessão de equipamento público
Lei 445 - Substituição de elementos na LOA
Lei 444 - Substituição de elementos na LDO
Lei 443 - Alteração LOA
Lei 442 - Alteração LDO
Lei 441 - Alteração PPA
Lei 440 - Crédito adicional especial - excesso de arrecadação
Lei 439 - LOA 2011
Lei 438 - Alteração da Lei 431 de 2010
Lei 437 - Suplementação
Lei 436 - Alteração da Lei 194 - Prevnorte
Lei 435 - Estrutura administrativa
Lei 434 - Cargo auxiliar técnico administrativo
Lei 433 - Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural
Lei 432 - Concessão de máquina
Lei 431 - Asfalto comunitário
Lei 430 - Posto de identificação
Lei 429 - Delegacia de Polícia Judiciária
Lei 428 - Agricultura Familiar
Lei 427 - Agência Municipal de Trânsito
Lei 426 - Remissão de taxas com origens não identificadas
Lei 425 - Cobrança elos serviços prestados pela secretaria municipal de meio ambiente
Lei 424 - Institui o fundo municipal de meio ambiente
Lei 423 - Conselho Municipal de meio ambiente
Lei 422 - Concessão de equipamento público para execução de serviços
Lei 421 - Abertura de crédito suplementar
Lei 420 - Concessão de equipamento público
Lei 419 - Concessão de máquinas para recuperação da MT 129
Lei 418 - LDO
Lei 417 - Crédito adicional - especial asfalto
Lei 416 - Concessão de equipamento público
Lei 415 - Alteração da lei 405
Lei 414 - Alteração da lei 236
Lei 413 - Alteração da lei 386 - tabela avaliação terras rurais
Lei 412 - Alteração dos anexos VI e XI do código tributário
Lei 411 - Reparcelamento das obras de pavimentação
Lei 410 - Remissão de juros e multas incidentes sobre o ISSQN
Lei 409 - Dação em pagamento
Lei 408 - Prestação quinquenal IPTU
Lei 407 - Fundo municipal da saúde
Lei 406 - Pagamento de locação imobiliária para implantação do Banco do Brasil
Lei 405 - Isenção do ISSQN
Lei 404 - Passeios públicos
Lei 403 - Concessão de máquina
Lei 402 - Revitalização do lago
Lei 401 - Limpeza de lotes e terrenos urbanos
Lei 400 - Estabelece serviço de moto taxi
Lei 399 - Suplementação
Lei 398 - Altera lei 384 de 2009
Lei 397 - Regulamenta concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social
Lei 396 - Criação do Conselho Municipal do Idoso
Lei 395 - Alteração da Lei 389
Lei 394 - Concessão de equipamento público
Lei 393 - Projeto atividade para construção do hospital público municipal
Lei 392 - Crédito especial Câmara de Vereadores
Lei 391 - Contratação temporária para cargo não previsto - Planejamento
Lei 390 - Contratação temporária para cargo não previsto - Finanças
Lei 389 - Contratação temporária para cargo não previsto - Infraestrutura
Lei 388 - Contratação temporária para cargo não previsto - Ação Social
Lei 387 - Contratações temporárias
Lei 386 - Código tributário
Lei 385 - Planta genérica
Lei 384 - Plano de cargos, carreiras e vencimentos do Legislativo Municipal
Lei 383 - Verba indenizatória do Legislativo Municipal
Lei 382 - Fixa incentivo de custeio aos agentes comunitários de saúde
Lei 381 - rateio do salto do Fundeb
Lei 380 - Desconto da Associação dos servidores públicos
Lei 379 - Serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal
Lei 378 - Fechamento e doação da área da rua Santa Helena
Lei 377 - LOA
Lei 376 - PPA
Lei 375 - Concessão de equipamento público municipal
Lei 374 - Crédito especial suplementação 10%
Lei 373 - Micro e pequenas empresas
Lei 372 - Alteração da lei 157 de 2003
Lei 371 - Crédito especial - Lago
Lei 370 - Demolição da antiga caixa de água
Lei 369 - Convênio com a CEPI
Lei 368 - Conselho Municipal de Assistência Social
Lei 367 - Emenda a lei 339
Lei 366 - Criação de ponto de táxi
Lei 365 - Implantação do Projeto Habitacional Meu Lar
Lei 364 - Criação do Demae
Lei 363 - Abertura de crédito adicional para suplementação do orçamento
Lei 362 - Anistia água
Lei 361 - Contratação temporária técnico de futebol
Lei 360 - Convênio com a Unic Cuiabá
Lei 359 - Escolinha de futebol
Lei 358 - Altera 266 de 2007
Lei 357 - Crédito especial - Judicial
Lei 356 - Desconto de financiamento em folha de pagamento
Lei 355 - Granja Educacional
Lei 354 - LDO
Lei 353 - Desmembramento de lote
Lei 352 - Concessão de máquina para Paranatinga MT
Lei 351 - Autorizativa Fechamento de Avenida Câmara
Lei 350 - Contratação temporária para cargo não previsto - Assistência Social
Lei 349 - Contratação temporária de cargo não previsto - Saúde THD
Lei 348 - Contratação temporária de cargo não previsto Infra-estrutura
Lei 347 - Contratação temporária
Lei 346 - Concessão de equipamento pá carregadeira para Canarana MT
Lei 345 - Abertura de crédito especial - Engenheiro
Lei 344 - Autorizativa CNM
Lei 343 - Prevnorte Patronal
Lei 342 - Prevnorte Segurado
Lei 341 - Parcelamento INSS
Lei 340 - Autorização para abertura de crédito especial
Lei 340 - Parcelamento junto a iniciativa privada
Lei 339 - Cria o FMHIS - Fundo de Interesse de Habitação Social e seu Conselho
Lei 338 - Regime de adiantamento
Lei 337 - Contratação temporária
Lei 336 - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH