DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2023 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO TECNICA NOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DA BANDA MUNICIPAL
DECLARAÇÃO
O município de Gaúcha do Norte Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Av. Brasil, nº. 1200, Centro, devidamente inscrita no CNPJ o nº 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, agropecuarista, RG nº 2477543 SSP/GO e CPF nº. 402.603.301-59 e sua Comissão Permanente de Licitação DECLARA, para fins do disposto no art. 8º, § 1º do Decreto Municipal nº 1301/2022 e do art. 75, § 3º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que as dispensas de licitação com valor igual ou abaixo de 230 (duzentos e trinta) UFPM - (36,22 R$) que totaliza o valor total de 8.330,60 (oito mil trezentos e trinta reais e sessenta centavos) estão dispensadas de publicação.
Gaúcha do Norte – MT, 01 de fevereiro de 2023.
ITAYANA ALVES DE CARVALHO
Presidente da CPL